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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40779
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Igrejas neopentecostais no polo passivo trabalhista: uma análise do trabalho religioso na jurisprudência do TRT-2 entre 2013-2023
Other Titles: Neo-Pentecostal churches in the labor liability pole: an analysis of religious work in the TRT-2 jurisprudence between 2013-2023
metadata.dc.creator: Cintra, Paula Lobo
metadata.dc.contributor.advisor1: Mello, Lawrence Estivalet de
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Lawrence Estivalet de
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Edilton Meireles de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee3: Gediel, José Antônio Peres
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação propõe o exame da natureza do vínculo entre ministro(a)s religioso(a)s e igrejas diante do crescente ajuizamento de ações por ex-ministros, pleiteando o reconhecimento de emprego. Analisa-se o pastor como um trabalhador, considerando os relatos das ações propostas em que estes indicam cumprir horários, seguir regras, obedecer a metas, buscar por ascensão na estrutura, elaborar relatórios, realizar atividades administrativas e vivenciar situações assédio moral praticado por superiores e pela organização. Inicia contextualizando, no exame da jurisprudência do TRT da 2ª Região, entre os anos 2013 e 2023, elementos a respeito dos dois integrantes da relação jurídica: primeiramente, as organizações religiosas majoritariamente acionadas, as igrejas de doutrina neopentecostal; passando, em seguida, aos ex-pastores e aos motivos para o ajuizamento das demandas. Tais processos tiveram recente crescimento na Justiça do Trabalho e derivam do aumento de igrejas evangélicas no Brasil nos últimos anos. A relevância da temática se atualizou diante da aprovação da Lei 14.647/23 que incluiu os §2º e §3º ao artigo 442 da CLT, trazendo vedação expressa à existência do vínculo de emprego entre instituições religiosas e seus sacerdotes, estabelecendo como exceção apenas a verificação do desvirtuamento de finalidade religiosa. Como metodologia de pesquisa foi realizada uma revisão bibliográfica de caráter interdisciplinar, associada a uma pesquisa de campo pensada a partir do método da análise de conteúdo desenvolvido por Laurence Bardin, utilizando os procedimentos indicados pelo método da autora como uma diretriz adaptada ao objeto de pesquisa. Foram submetidos à análise quantitativa todas as sentenças e acórdãos do TRT-2 proferidos entre 2013-2023, e direcionadas 20 decisões à análise de conteúdo para a observação dos fundamentos decisórios invocados para o reconhecimento do vínculo de emprego. Motivada pela relevância do tema na atualidade, esta dissertação apresenta o crescimento neopentecostal como um reflexo dos avanços neoliberais e da política neoconservadora. A pesquisa se organiza com o objetivo geral de investigar a natureza do vínculo estabelecido e as situações de exploração contratual vivenciadas, a partir dos argumentos e testemunhos concretos de pastores-trabalhadores, levantados em ações judiciais. Apresenta como hipótese de investigação uma crescente fraude trabalhista realizada por empresas religiosas, especialmente por parte de igrejas neopentecostais, tratando-se efetivamente de organizações que buscam a obtenção de lucro. Possui como objetivos específicos: analisar os integrantes dos polos das ações: pastores e igreja; verificar o atendimento aos requisitos da relação de emprego; investigar os fundamentos apontados por magistrados; examinar o modo de decidir quanto ao desvirtuamento de finalidade religiosa; conhecer situações de espoliação contratual referentes ao abuso do poder empregatício e à fraude à proteção temporal e espacial do trabalho. Como conclusões, apresenta o poder judiciário na centralidade do trabalho religioso, investigando a interpretação desvirtuamento de finalidade religiosa, bem como problematiza e dá conhecimento à atuação de setores neoconservadores da sociedade brasileira, com atuação legislativa na seara trabalhista.
Abstract: This dissertation proposes to examine the nature of the link between ministers and churches in the face of the increasing filing of lawsuits by former ministers, seeking recognition of employment. Analyze the pastor as a worker, considering the reports of proposed actions in which they demonstrate compliance with schedules, following rules, obeying goals, seeking advancement in the structure, preparing reports, carrying out administrative activities and experiencing situations of moral harassment practiced by superiors and appeals organization. Starting by contextualizing, in the examination of the supervision of the TRT of the 2nd Region, between the years 2013 and 2023, elements regarding the two members of the legal relationship: firstly, the religious organizations that are mainly involved, such as churches with neo-Pentecostal doctrine; moving on, then, to the former pastors and the reasons for meeting the demands. Such processes have recently seen growth in the Labor Court and derive from the increase in evangelical churches in Brazil in recent years. The relevance of the issue was updated with the approval of Law 14,647/23, which included §2 and §3 of article 442 of the CLT, bringing an express clause to the existence of the employment relationship between religious institutions and their priests, establishing as an exception only the verification of the distortion of religious purposes. As a research methodology, an interdisciplinary bibliographical review was carried out, associated with field research designed based on the content analysis method developed by Laurence Bardin, using the procedures indicated by the author's method as a guideline adapted to the research object. All TRT-2 sentences and rulings handed down between 2013-2023 were subjected to quantitative analysis, and 20 decisions were sent to content analysis to observe the decision-making grounds invoked for the recognition of the employment relationship. Motivated by the relevance of the topic today, this dissertation presents neo-Pentecostal growth as a reflection of neoliberal advances and neoconservative politics. The research is organized with the general objective of investigating the nature of the bond established and the situations of contractual exploitation experienced, based on the arguments and concrete testimonies of pastoral workers, raised in legal actions. It presents as an investigation hypothesis a growing labor fraud carried out by religious companies, especially by neo-Pentecostal churches, effectively organizations that seek to make a profit. Its specific objectives are: to analyze the members of the action centers: pastors and church; verify compliance with the requirements of the employment relationship; investigate the grounds highlighted by magistrates; examine how to decide regarding the distortion of religious purposes; learn about situations of contractual spoliation relating to the abuse of employment power and fraud regarding the temporal and spatial protection of work. As conclusions, it presents the judiciary in the centrality of religious work, investigating the interpretation of the distortion of religious purposes, as well as problematizing and providing knowledge on the actions of neoconservative sectors of Brazilian society, with legislative action in the labor field.
Keywords: Neopentecostalismo
Neoconservadorismo
Neoliberalismo
Relação de Emprego
Pentecostalismo - Igrejas luteranas - Emprego
Igreja e trabalho
Religião e direito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40779
Issue Date: 2024
Appears in Collections:Dissertação (PPGD)

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