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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Fev-2026	Regressividade tributária sobre alimentos da cesta básica e itens de higiene na vida de mulheres negras com renda per capita de até dois salários-mínimos no Brasil: análise-crítica à luz do princípio constitucional da capacidade econômica	Santos, Aline Beatriz da Cruz dos	Dissertação
31-Mai-2024	O reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade de filho biológico falecido sem descendente	Lyra, Ivy Góis da Fonsêca	Dissertação
8-Ago-2025	O combate jurídico à injúria racial no meio digital no Brasil: uma análise crítica das defasagens em Portugal e Espanha enquanto nações historicamente colonizadoras	Assis, Layne Clara Costa	Dissertação
1-Out-2024	Trabalho dos/as entregadores/as plataformizados/as: uma proposta de protocolo ao TRT da 5ª região para julgamento com perspectiva etnico-racial	Cardoso Júnior, Gerson Conceição	Dissertação
16-Dez-2025	Confissão sob barganha: admissibilidade e valoração da admissão de culpa em caso de rescisão do acordo de não persecução penal	Candeias, Beatriz Andrade	Dissertação
28-Jan-2026	A mediação enquanto prática de justiça restaurativa aplicada em sede policial civil	Silva, Thalles Renato Alcântara da	Dissertação
10-Out-2025	Direito penal da triagem: a responsabilidade penal médica em situação de impossibilidade de cumprimento de deveres equivalentes cumulativos em serviços de atendimento de urgência e emergência	Rapadura Júnior, Horácio Luís de Souza	Dissertação
19-Nov-2025	Apropriação do tempo das mulheres: jornada e salário nas contratualidades espoliativas	Matos, Loyana Araujo Saraiva	Dissertação
17-Nov-2025	Contratualidades espoliativas e adoecimento mental: uma revisão integrativa sobre a precarização do trabalho da enfermagem	Miranda, Maria Eduarda Carneiro de	Dissertação
9-Out-2025	Cidadania no Mercosul: entre a mobilidade interna e os limites da integração regional	Costa, Arabi de Andrade Melo da	Dissertação
2025	Clipping jornalístico na era digital: limites da reutilização informacional e os desafios à proteção dos direitos autorais	Oliveira, Jonas Lima de	Dissertação
8-Out-2024	A invenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública: periculosidade e controle racial na matriz do código de processo penal de 1941	Lopes, Vanessa Nunes	Dissertação
11-Ago-2025	A responsabilidade penal por omissão imprópria de membros do conselho de administração de sociedades anônimas em face de decisões tomadas por diretores: fundamentação e limites da posição de garantidor originário de vigilância	Silva, Felipe Marcone Santos	Dissertação
5-Abr-2024	Mediação judicial de conflitos no Brasil: uma perspectiva da análise ecológica do direito	Cruz, Fabrício Santana	Dissertação
11-Dez-2024	Escolhas trágicas no direito do trabalho	Santos, Welliton da Silva	Dissertação
22-Jul-2024	Crianças trans existem : aspectos jurídicos sobre o uso dos bloqueadores hormonais nas pessoas transgênero impúberes	Melo, Vanessa de Castro Dória	Dissertação
2025	A relevância da integração regional para a proteção das mulheres em situação de violência de gênero no Mercosul	Oliveira, Renata Morbeck Coelho	Dissertação
10-Out-2024	A especulação sobre “liberdade econômica” das pequenas empresas no STF: uma análise ecológica da prática decisória do tribunal	Ocke, Caio Pryl	Dissertação
2024	O mínimo existencial em close up: um estudo das capacidades para partilhar o mundo comum	Oliveira, Pedro Nabuco Araujo de	Dissertação
25-Out-2024	“A gente é corda fraca”: o novo ensino médio e o trabalho de professores REDAS no estado da Bahia	Veiga, Alexandra Maciel	Dissertação