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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42996
Tipo: Dissertação
Título: A invenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública: periculosidade e controle racial na matriz do código de processo penal de 1941
Título(s) alternativo(s): The invention of preventive detention to guarantee public order: dangerousness and racial control in the matrix of the 1941 criminal procedure code
Autor(es): Lopes, Vanessa Nunes
Primeiro Orientador: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee2: Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
metadata.dc.contributor.referee3: Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
Resumo: Partindo de aportes da Teoria Crítica da Raça, esta pesquisa investiga como os conceitos de ordem pública, periculosidade e racismo se entrelaçaram ao longo da produção legislativa que tratou sobre prisão preventiva no Brasil, do Império até à República, concentrando-se mais detidamente sobre o papel da dogmática processual penal da década de 1940 na delimitação dos conteúdos da prisão preventiva para garantia da ordem pública, positivada pelo Código de Processo Penal de 1941, e na validação das práticas de controle racial construídas em torno deles. Com isso, discute-se o racismo como uma das matrizes do autoritarismo no processo penal brasileiro, consolidada muito antes da influência do Código Rocco, embora seja por ela atualizada. A pesquisa adota uma abordagem documental, qualitativa, analisando a legislação histórica sobre a prisão preventiva e as obras doutrinárias de processo penal da década de 1940. Os resultados encontrados demonstram que a legislação processual penal destinou, historicamente, tratamento potencialmente mais gravoso às pessoas negras, e que a dogmática processual penal da década de 1940 consentiu com esse tratamento, ainda que de maneira omissiva. O conjunto de obras analisadas para captação do pensamento da dogmática da década de 1940 refletiu predominantemente a perspectiva de homens brancos e sudestinos que atuavam na magistratura, muitos dos quais com experiência prévia como delegados ou promotores de justiça. Estes homens endossaram a ideia de que a prisão preventiva seria uma "injustiça necessária" em prol do interesse social, sem questionar sua falta de cautelaridade em relação à ordem pública. Sua conceituação de ordem pública foi genérica, aberta e imprecisa. A omissão da dogmática, aliada ao perfil predominante dos doutrinadores, sugere a adesão a uma narrativa única, que ampliou as possibilidades de prisão ao deixar em aberto a definição de ordem pública, favorecendo o controle racial por meio do processo penal sem que fosse necessário recorrer abertamente a expressões de cunho racista, em consonância com o modelo de segregação consolidado no pós-abolição sob a égide do mito da democracia racial.
Abstract: Drawing from Critical Race Theory, this research investigates how the concepts of public order, dangerousness, and racism intertwined throughout the legislative production concerning pretrial detention in Brazil, from the Empire to the Republic, specifically focusing on criminal procedural doctrine in the 1940s in shaping the content of pretrial detention to ensure public order, provided for Criminal Procedure Code of 1941, and validating racial control practices constructed around it. It discusses racism as a cornerstone of authoritarianism in Brazilian criminal procedure, established long before the influence of the Rocco Code, though updated by it. The research adopts a documentary, qualitative approach, analyzing historical legislation on pretrial detention and doctrinal works on criminal procedure from the 1940s. The findings demonstrate that procedural criminal legislation historically subjected black individuals to potentially harsher treatment and that the criminal procedural doctrine of the 1940s tacitly endorsed this treatment, despite its omissive nature. The body of literature analyzed to capture the doctrinal thinking of the 1940s predominantly reflected the perspectives of white men from the southeast who served in the judiciary, many of whom had prior experience as police officers or prosecutors. These men endorsed the notion that pretrial detention was a "necessary injustice" in the interest of social welfare, without questioning its lack of caution in relation to public order. Their conceptualization of public order was generic, open-ended, and imprecise. The doctrine's omission, combined with the predominant profile of the scholars, suggests adherence to a single narrative that expanded the scope of detention by leaving the definition of public order vague, thus facilitating racial control through criminal procedure without overtly resorting to racially discriminatory language, in line with the segregation model consolidated in the post-abolition era under the myth of racial democracy.
Palavras-chave: Prisão preventiva
Ordem pública
Teoria crítica da raça
Racismo
Mito da democracia racial
Ordem pública (Direito)
Raça - Crítica e interpretação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42996
Data do documento: 8-Out-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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