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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43680
Tipo: Dissertação
Título: Cidadania no Mercosul: entre a mobilidade interna e os limites da integração regional
Título(s) alternativo(s): Citizenship in Mercosur: Between Internal Mobility and the Limits of Regional Integration
Autor(es): Costa, Arabi de Andrade Melo da
Primeiro Orientador: Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Fábio da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Rocha, Julio Cesar de Sá
Resumo: O presente trabalho investiga a possibilidade de o Mercosul evoluir de uma mera circulação de pessoas para uma cidadania regional plena, com garantia de direitos e participação política. O estudo, delimitado pelo marco temporal da mudança político-ideológica no bloco a partir de 2016, analisa os fundamentos e os obstáculos a essa construção, situando-se no contexto do enfraquecimento do multilateralismo, de crises migratórias e da ascensão de governos de direita na América Latina. A pesquisa, de natureza qualitativa e com método dialético, utiliza os procedimentos histórico, comparativo e normativo-descritivo, baseando-se em revisão bibliográfica multidisciplinar e análise documental. O primeiro capítulo examina os marcos teóricos da cidadania, desde sua dissociação da nacionalidade até o modelo inspirador da União Europeia. O segundo capítulo divide-se em três eixos: a análise do tratamento constitucional dado aos migrantes e à internalização das normas do Mercosul nos Estados-membros; o estudo dos fluxos migratórios intrabloco; e a avaliação das tentativas de consolidação da cidadania, tomando como marco o Acordo de Residência. O terceiro capítulo analisa as fragilidades que inviabilizam o projeto, como a crise migratória pós-suspensão da Venezuela, a resposta assimétrica dos Estados, o déficit de participação popular, a paralisia da UNASUL e as implicações da "cláusula verde" imposta pela União Europeia para viabilizar o acordo birregional. Conclui-se que o projeto de cidadania mercosulino, ainda em curso, carece de affectio societatis por parte dos seus membros e esbarra em obstáculos estruturais, como assimetrias socioeconômicas, presidencialismo forte, ausência de legitimidade popular e a crise do multilateralismo, necessitando de avanços constitucionais e políticos para sua concretização.
Abstract: This dissertation investigates the possibility of MERCOSUR evolving from the mere circulation of people to full regional citizenship, with guaranteed rights and political participation. The study, delimited by the temporal landmark of the political-ideological shift in the bloc from 2016 onwards, analyzes the foundations and obstacles to this construction, situated within the context of weakening multilateralism, migration crises, and the rise of right-wing governments in Latin America. The qualitative research, employing a dialectical method, uses historical, comparative, and normative-descriptive procedures based on multidisciplinary bibliographic review and document analysis. The first chapter examines the theoretical frameworks of citizenship, from its dissociation from nationality to the inspiring model of the European Union. The second chapter is divided into three axes: the analysis of the constitutional treatment given to migrants and the internalization of MERCOSUR norms in member states; the study of intra-bloc migratory flows; and the evaluation of attempts to consolidate citizenship, using the Residence Agreement as a benchmark. The third chapter analyzes the fragilities that hinder the project, such as the post-Venezuela suspension migration crisis, the asymmetric response of states, the deficit of popular participation, the paralysis of UNASUR, and the implications of the "green clause" imposed by the European Union to enable the bi-regional agreement. It is concluded that the MERCOSUR citizenship project, still underway, lacks affectio societatis and faces structural obstacles such as socioeconomic asymmetries, strong presidentialism, absence of popular legitimacy, and the crisis of multilateralism, requiring constitutional and political advances for its realization.
Palavras-chave: Cidadania regional
Mercosul
Mobilidade humana
Integração
Supranacionalidade
Cidadania
Integração regional
Migração interna
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43680
Data do documento: 9-Out-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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