https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41898| metadata.dc.type: | Dissertação |
| Title: | A especulação sobre “liberdade econômica” das pequenas empresas no STF: uma análise ecológica da prática decisória do tribunal |
| Other Titles: | Speculation about “economic freedom” of small businesses in the STF: an ecological analysis of the court’s decision-making practice |
| metadata.dc.creator: | Ocke, Caio Pryl |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Carneiro, Wálber Araujo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Carneiro, Wálber Araujo |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Simioni, Rafael Lazzarotto |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Portella, André Alves |
| metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa trata da análise da comunicação intersistêmica do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a forma de especulação frente ao conceito de “liberdade econômica”, diante das expectativas normativas das pequenas e médias empresas brasileiras enquadradas no regime tributário do SIMPLES Nacional. O marco teórico principal da pesquisa é a Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, juntamente com a proposta brasileira de Rafael Simioni da Comunicação Intersistêmica de aperfeiçoamentos do pensamento do autor alemão. Assim, foi abordado o conceito de comunicação intersistêmica da forma tradicional e aperfeiçoada para, posteriormente, ser feito o aprofundamento nas bases teóricas e metodológicas da análise ecológica do Direito (AEcoD), em especial a discussão sobre a poiese primeira, o conceito de cuidado (Sorge) e o método funcional-comparativo. Em seguida, foi feita a localização do tribunal constitucional e, em específico, o STF na Teoria dos Sistemas. Depois, foi introduzida a problemática central. O sistema social da economia não consegue perceber o seu entorno e traz apenas o problema da concorrência, o que é mal especulado pelo tribunal. A política não vê esse problema, pois encontra-se em um ponto cego. Chegou-se à conclusão de que há efeitos deletérios ambientais decorrentes da má especulação do STF no contexto brasileiro, pois o sistema tributário do SIMPLES acaba por impedir que os mais pobres tenham acesso às políticas fiscais de desoneração tributária, bem como não há perspectivas de melhora, inclusive com a reforma tributária em curso. |
| Abstract: | This research deals with the analysis of the intersystemic communication of the Brazilian Supreme Court (STF) in the form of speculation regarding the concept of “economic freedom”, in view of the normative expectations of small and medium-sized Brazilian companies included in the SIMPLES Nacional tax regime. The main theoretical framework of the research is Niklas Luhmann’s Systems Theory, together with Rafael Simioni’s Brazilian proposal of Intersystemic Communication for improvements to the German author’s thinking. Thus, the concept of intersystemic communication was approached in the traditional and improved form, and then the theoretical and methodological bases of the ecological analysis of Law (AEcoD) were deepened, especially the discussion on first poiesis, the concept of care (Sorge) and the functional-comparative method. Next, the location of the constitutional court and, specifically, the STF in the Systems Theory was made. Then, the central problem was introduced. The social system of the economy is unable to perceive its surroundings and only brings the problem of competition, which is poorly speculated by the court. Politics does not see this problem, as it is in a blind spot. It has been concluded that there are harmful environmental effects resulting from the bad speculation of the STF in the Brazilian context, as the SIMPLES tax system ends up preventing the poorest from having access to tax relief policies, and there is no prospect of improvement, including with the ongoing tax reform. |
| Keywords: | Supremo Tribunal Federal Liberdade Teoria dos Sistemas Comunicação Empresas Brasil - Supremo Tribunal Federal |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
| metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41898 |
| Issue Date: | 10-Oct-2024 |
| Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação de CAIO PRYL OCKE.pdf | 1,24 MB | Adobe PDF | View/Open |
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