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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Jul-2024	As relações de trabalho em transformação: uma análise do modelo de trabalho da Plataforma Ifood	Bastos, Frank Land Ribeiro	Dissertação
14-Mai-2024	A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo	Portugal, Mirela Gonçalves	Dissertação
12-Ago-2024	A proteção constitucional do trabalho nas plataformas digitais dirigentes no Brasil	Cunha, João Vítor Santos	Dissertação
31-Jul-2024	Existe dever médico de tratar arbitrariamente? a repercussão jurídicopenal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente grave	Santos, Gabriel Cesar dos	Dissertação
31-Mai-2024	O modelo sindical e a crise no ordenamento brasileiro: propostas para aperfeiçoamento da representatividade	Santana, Tatiana de Mattos Lessa	Dissertação
7-Dez-2023	Corpos-denúncia: egressas do sistema prisional e suas escrevivências	Conceição, Cídia Dayara Vieira Silva da	Dissertação
20-Mai-2024	O direito humano ao saneamento no município de Paulo Afonso-BA: análise acerca da captação e tratamento de águas servidas	Lima, Hélvia Almeida de	Dissertação
10-Jul-2024	Uma reflexão bioética acerca da inserção da teleconsulta especializada na atenção primária como política pública de saúde no SUS Aracaju	Freitas, Carlos Diêgo de Brito	Dissertação
24-Nov-2023	A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais	Toledo, Raíssa Fernanda Cardoso	Dissertação
12-Mar-2024	Teoria crítica dos sistemas sociais e imaginação institucional na teoria jurídica	Oliveira Neto, Valmir Chaves de	Dissertação
2-Out-2023	Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim	Missagne, Sabin	Dissertação
10-Nov-2023	A vulnerabilidade das gestantes negras no sistema de saúde pública do Brasil: o racismo obstétrico	Prates, Agnes Natália Santana Rodrigues Nunes	Dissertação
10-Ago-2023	O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais	Guedes, André Navarro Silva	Dissertação
23-Mai-2023	A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas	Santana, Pedro Henrique Matos Souza de	Dissertação
28-Nov-2023	O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização	Machado, Flávia Sulz Campos	Dissertação
22-Mai-2023	A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras	Cruz, Adriele Nascimento da	Dissertação
18-Jan-2024	O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South Park	Matos, Cássio Emanuel Rauédys de Oliveira	Dissertação
8-Dez-2023	Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta	Urtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda Silva	Dissertação
13-Dez-2023	O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro	Rodrigues, Bruno Porangaba	Dissertação
11-Dez-2023	O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México	Oliveira, Thallis Muniz Teixeira de	Dissertação