https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43074| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Clipping jornalístico na era digital: limites da reutilização informacional e os desafios à proteção dos direitos autorais |
| Título(s) alternativo(s): | Newspaper clipping in the digital age: limits of information reuse and challenges to copyright protection |
| Autor(es): | Oliveira, Jonas Lima de |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, Rodrigo Moraes |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Chinelato, Silmara Juny de Abreu |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Ferrer, Salvador Morales |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Ferreira, Rodrigo Moraes |
| Resumo: | O presente trabalho investiga os limites jurídicos da reutilização informacional no clipping jornalístico, em meio às transformações tecnológicas que redefinem a circulação de conteúdos jornalísticos na era digital. A pesquisa parte da análise da Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil, para examinar a proteção conferida às obras jornalísticas, especialmente no que tange aos direitos patrimoniais e morais dos autores. Em seguida, discute a evolução da prática do clipping — do modelo impresso ao digital automatizado — e os desafios impostos por novos agentes como agregadores de notícias, plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial. A decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2.008.122/SP é analisada criticamente, com ênfase na aplicação do conceito de concorrência parasitária e seus efeitos sobre o mercado informacional e os titulares de direitos. Ao final, o estudo propõe caminhos para a compatibilização entre o direito de acesso à informação e a proteção autoral, como o uso de licenciamento coletivo, a incorporação de critérios de uso justo e a revisão normativa do regime autoral vigente. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos nacionais e internacionais. O trabalho busca contribuir para a construção de soluções jurídicas equilibradas entre inovação tecnológica, liberdade informacional e segurança autoral. |
| Abstract: | This study explores the legal boundaries of informational reuse in media monitoring services (clipping) within the context of the digital era and its rapid technological transformations. It examines how Brazil’s Copyright Law (Law No. 9.610/98) applies to journalistic works, focusing on the scope of both moral and economic rights of authors. The research traces the evolution of news clipping practices—from traditional print to digital and automated systems— highlighting the emerging challenges posed by news aggregators, digital platforms, and artificial intelligence. A critical analysis is conducted on the Brazilian Superior Court of Justice’s ruling in Special Appeal No. 2.008.122/SP, particularly its use of the concept of parasitic competition and the resulting legal consequences for companies, journalists, and users. The study concludes by proposing legal and regulatory alternatives to balance copyright protection with the public’s right to access information, including collective licensing, the adoption of fair use principles, and updates to Brazil’s copyright framework. Methodologically, the research is qualitative in nature, relying on literature review, legislative analysis, and case studies from both domestic and international contexts. This work contributes to the academic and legal debate on reconciling technological innovation, informational freedom, and copyright enforcement in the digital age. |
| Palavras-chave: | Clipping jornalístico Direitos autorais Reutilização informacional Era digital Acesso à informação Digital media |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43074 |
| Data do documento: | 2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DISSERTAÇÃO JONAS LIMA DE OLIVEIRA.pdf | 1,92 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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