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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43074
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Jonas Lima de-
dc.date.accessioned2025-09-29T16:53:35Z-
dc.date.available2025-09-29T16:53:35Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/43074-
dc.description.abstractThis study explores the legal boundaries of informational reuse in media monitoring services (clipping) within the context of the digital era and its rapid technological transformations. It examines how Brazil’s Copyright Law (Law No. 9.610/98) applies to journalistic works, focusing on the scope of both moral and economic rights of authors. The research traces the evolution of news clipping practices—from traditional print to digital and automated systems— highlighting the emerging challenges posed by news aggregators, digital platforms, and artificial intelligence. A critical analysis is conducted on the Brazilian Superior Court of Justice’s ruling in Special Appeal No. 2.008.122/SP, particularly its use of the concept of parasitic competition and the resulting legal consequences for companies, journalists, and users. The study concludes by proposing legal and regulatory alternatives to balance copyright protection with the public’s right to access information, including collective licensing, the adoption of fair use principles, and updates to Brazil’s copyright framework. Methodologically, the research is qualitative in nature, relying on literature review, legislative analysis, and case studies from both domestic and international contexts. This work contributes to the academic and legal debate on reconciling technological innovation, informational freedom, and copyright enforcement in the digital age.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectClipping jornalísticopt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectReutilização informacionalpt_BR
dc.subjectEra digitalpt_BR
dc.subjectAcesso à informaçãopt_BR
dc.subjectDigital mediapt_BR
dc.subject.otherNews clippingpt_BR
dc.subject.otherCopyright lawpt_BR
dc.subject.otherInformational reusept_BR
dc.subject.otherAccess to informationpt_BR
dc.titleClipping jornalístico na era digital: limites da reutilização informacional e os desafios à proteção dos direitos autoraispt_BR
dc.title.alternativeNewspaper clipping in the digital age: limits of information reuse and challenges to copyright protectionpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Rodrigo Moraes-
dc.contributor.referee1Chinelato, Silmara Juny de Abreu-
dc.contributor.referee2Ferrer, Salvador Morales-
dc.contributor.referee3Ferreira, Rodrigo Moraes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1828026312870433pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga os limites jurídicos da reutilização informacional no clipping jornalístico, em meio às transformações tecnológicas que redefinem a circulação de conteúdos jornalísticos na era digital. A pesquisa parte da análise da Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil, para examinar a proteção conferida às obras jornalísticas, especialmente no que tange aos direitos patrimoniais e morais dos autores. Em seguida, discute a evolução da prática do clipping — do modelo impresso ao digital automatizado — e os desafios impostos por novos agentes como agregadores de notícias, plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial. A decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2.008.122/SP é analisada criticamente, com ênfase na aplicação do conceito de concorrência parasitária e seus efeitos sobre o mercado informacional e os titulares de direitos. Ao final, o estudo propõe caminhos para a compatibilização entre o direito de acesso à informação e a proteção autoral, como o uso de licenciamento coletivo, a incorporação de critérios de uso justo e a revisão normativa do regime autoral vigente. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos nacionais e internacionais. O trabalho busca contribuir para a construção de soluções jurídicas equilibradas entre inovação tecnológica, liberdade informacional e segurança autoral.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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