| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Oliveira, Jonas Lima de | - |
| dc.date.accessioned | 2025-09-29T16:53:35Z | - |
| dc.date.available | 2025-09-29T16:53:35Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43074 | - |
| dc.description.abstract | This study explores the legal boundaries of informational reuse in media monitoring services
(clipping) within the context of the digital era and its rapid technological transformations. It
examines how Brazil’s Copyright Law (Law No. 9.610/98) applies to journalistic works,
focusing on the scope of both moral and economic rights of authors. The research traces the
evolution of news clipping practices—from traditional print to digital and automated systems—
highlighting the emerging challenges posed by news aggregators, digital platforms, and
artificial intelligence. A critical analysis is conducted on the Brazilian Superior Court of
Justice’s ruling in Special Appeal No. 2.008.122/SP, particularly its use of the concept of
parasitic competition and the resulting legal consequences for companies, journalists, and users.
The study concludes by proposing legal and regulatory alternatives to balance copyright
protection with the public’s right to access information, including collective licensing, the
adoption of fair use principles, and updates to Brazil’s copyright framework. Methodologically,
the research is qualitative in nature, relying on literature review, legislative analysis, and case
studies from both domestic and international contexts. This work contributes to the academic
and legal debate on reconciling technological innovation, informational freedom, and copyright
enforcement in the digital age. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Clipping jornalístico | pt_BR |
| dc.subject | Direitos autorais | pt_BR |
| dc.subject | Reutilização informacional | pt_BR |
| dc.subject | Era digital | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à informação | pt_BR |
| dc.subject | Digital media | pt_BR |
| dc.subject.other | News clipping | pt_BR |
| dc.subject.other | Copyright law | pt_BR |
| dc.subject.other | Informational reuse | pt_BR |
| dc.subject.other | Access to information | pt_BR |
| dc.title | Clipping jornalístico na era digital: limites da reutilização informacional e os desafios à proteção dos direitos autorais | pt_BR |
| dc.title.alternative | Newspaper clipping in the digital age: limits of information reuse and challenges to copyright protection | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Ferreira, Rodrigo Moraes | - |
| dc.contributor.referee1 | Chinelato, Silmara Juny de Abreu | - |
| dc.contributor.referee2 | Ferrer, Salvador Morales | - |
| dc.contributor.referee3 | Ferreira, Rodrigo Moraes | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1828026312870433 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho investiga os limites jurídicos da reutilização informacional no clipping
jornalístico, em meio às transformações tecnológicas que redefinem a circulação de conteúdos
jornalísticos na era digital. A pesquisa parte da análise da Lei nº 9.610/98, que regula os direitos
autorais no Brasil, para examinar a proteção conferida às obras jornalísticas, especialmente no
que tange aos direitos patrimoniais e morais dos autores. Em seguida, discute a evolução da
prática do clipping — do modelo impresso ao digital automatizado — e os desafios impostos
por novos agentes como agregadores de notícias, plataformas digitais e sistemas de inteligência
artificial. A decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2.008.122/SP é
analisada criticamente, com ênfase na aplicação do conceito de concorrência parasitária e seus
efeitos sobre o mercado informacional e os titulares de direitos. Ao final, o estudo propõe
caminhos para a compatibilização entre o direito de acesso à informação e a proteção autoral,
como o uso de licenciamento coletivo, a incorporação de critérios de uso justo e a revisão
normativa do regime autoral vigente. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão
bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos nacionais e internacionais. O trabalho busca
contribuir para a construção de soluções jurídicas equilibradas entre inovação tecnológica,
liberdade informacional e segurança autoral. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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