https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40571
Tipo: | Dissertação |
Título: | Crime de sonegação fiscal: estudo comparado entre Guiné-Bissau e Brasil |
Título(s) alternativo(s): | Tax evasion crime: comparative study between Guinea-Bissau and Brazil |
Autor(es): | Sanca, Virgílio Morais Pereira |
Primeiro Orientador: | Mello, Sebastian Borges de Albuquerque |
metadata.dc.contributor.referee1: | Mello, Sebastian Borges de Albuquerque |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bahia, Saulo José Casali |
metadata.dc.contributor.referee3: | Coelho, Yuri Carneiro |
Resumo: | Esta dissertação realiza um estudo comparado sobre a sonegação fiscal na Guiné-Bissau e no Brasil, analisando as diferenças e semelhanças nos aspectos jurídico, institucional e prático. O objetivo é investigar como ambos os países definem, fiscalizam e sancionam esse crime, além de avaliar a eficácia dos seus mecanismos de controle. A pesquisa destaca a relevância da sonegação para a economia e a justiça social, mostrando como a evasão de impostos prejudica a arrecadação pública e a distribuição de recursos. No Brasil, a legislação tributária é rigorosa e conta com instituições desenvolvidas, como a Receita Federal e o Ministério Público, para combater a sonegação. A aplicação de sanções é mais sistemática, e a responsabilidade penal é acionada com frequência. Na Guiné-Bissau, apesar de a legislação ser baseada em princípios similares, sua aplicação enfrenta limitações devido à falta de recursos e capacitação das instituições fiscais, dificultando a detecção e punição de infratores. A dissertação conclui que, enquanto o Brasil possui um aparato mais robusto para lidar com a sonegação fiscal, a Guiné-Bissau enfrenta desafios institucionais significativos. Propõe-se o fortalecimento das instituições fiscais na Guiné-Bissau como forma de aprimorar a justiça tributária e a eficiência arrecadatória. Utilizando o método dedutivo e pesquisa empírica, com base em revisão bibliográfica, o estudo sugere que as causas da sonegação fiscal envolvem fatores morais, culturais, políticos e sociais, comuns a ambos os contextos, mas com impactos distintos em cada sistema. |
Abstract: | This dissertation presents a comparative study on tax evasion in Guinea-Bissau and Brazil, analyzing the differences and similarities in legal, institutional, and practical aspects. The goal is to investigate how both countries define, monitor, and sanction this crime, as well as assess the effectiveness of their control mechanisms. The research highlights the importance of tax evasion for the economy and social justice, showing how tax avoidance harms public revenue and the equitable distribution of resources. In Brazil, tax legislation is strict and supported by well-developed institutions, such as the Federal Revenue Service and the Public Prosecutor's Office, to combat tax evasion. Sanctions are systematically applied, and criminal liability is frequently enforced. In Guinea-Bissau, despite the legislation being based on similar principles, its enforcement is limited due to resource constraints and a lack of institutional capacity, making it challenging to detect and punish offenders. The dissertation concludes that while Brazil has a stronger framework to tackle tax evasion, Guinea-Bissau faces significant institutional challenges. Strengthening fiscal institutions in Guinea-Bissau is recommended to improve tax justice and collection efficiency. Using a deductive method and empirical research, based on a literature review, the study suggests that the causes of tax evasion involve moral, cultural, political, and social factors common to both contexts, though with different impacts on each system. |
Palavras-chave: | Ilicitude Impostos Fiscalização Sonegação Penalidades Sonegação fiscal – Fiscalização - Brasil Sonegação fiscal – Fiscalização - Guiné-Bissau Pena (Direito) |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito/Embargado |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40571 |
Data do documento: | 12-Set-2023 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação de VIRGÍLIO MORAIS PEREIRA SANCA.pdf Until 2024-12-22 | 1,01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solicitar uma cópia |
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