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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41419
Tipo: Dissertação
Título: Eutanásia no Brasil: uma análise jurídico-penal da relação médico paciente
Título(s) alternativo(s): Euthanasia in Brazil: a legal-criminal analysis of the doctor-patient relationship
Autor(es): Araujo, Juliana França Monteiro de
Primeiro Orientador: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Bahia, Saulo José Casali
metadata.dc.contributor.referee3: Santana, Sérgio Carvalho de
Resumo: O presente trabalho busca compreender como se articulam os conceitos teóricos atribuídos acerca da temática da eutanásia, problematizando-os, a partir de uma perspectiva crítica do estado atual da criminalização no Brasil. Trata-se de pesquisa teórica que parte de uma análise sistemática das publicações em artigos, revistas, doutrinas, para identificar os discursos sobre a proteção do direito à vida e o direito à autonomia, e as inconsistências que giram em torno do consentimento na relação médico-paciente. Foi apresentado, a prática da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro, pactos internacionais, suas modalidades, testamento vital, finalizando com a abordagem acerca do anteprojeto do Código penal e demais Projetos de leis, que visam sua regularização no Brasil. A eutanásia é conceituada como uma conduta na qual traz a um paciente, na maioria das vezes com uma doença grave terminal ou portando uma patologia incurável, que esteja comprovadamente sofrendo, uma morte indolor e rápida. Como conclusão, foi constatada a existência de uma colisão de dois direitos fundamentais norteadores, que é do direito à vida e o da dignidade da pessoa humana. A sugestão legislativa de uma causa excludente de ilicitude, orientado, por um sistema penal funcionalista teleológico, prestigiaria uma política criminal minimizada diante da compreensão da racionalidade da tutela penal em consonância com a dignidade da pessoa humana.
Abstract: The present work seeks to understand how the theoretical concepts attributed to the theme of euthanasia are articulated, problematizing them, from a critical perspective of the current state of criminalization in Brazil. This is theoretical research that starts from a systematic analysis of publications in articles, journals, doctrinal understandings, legislation, to identify the discourses on the protection of the right to life and the right to autonomy, and the inconsistencies that revolve around and consent in the doctor-patient relationship. The practice of euthanasia in the Brazilian legal system, international covenants, its modalities, living will, was presented, ending with the approach to the draft of the Penal Code and bills of law, which aim at its regularization in Brazil. Euthanasia is conceptualized as a conduct in which it brings to a patient, most of the time with a serious terminal illness or carrying an incurable pathology, who is proven to suffer to a painless and quick death. As a conclusion, it was found that there was a collision of two fundamental rights to life and human dignity. The existence of the creation in the legislation of a cause of exclusion of illegality, guided by a teleological functionalist penal system, would give prestige to a minimized criminal policy in the face of the understanding of the rationality of criminal protection in line with the human dignity.
Palavras-chave: Eutanásia
Consentimento
Autonomia
Política criminal
Consentimento (Direito)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41419
Data do documento: 12-Ago-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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