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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40087
Tipo: Dissertação
Título: A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
Título(s) alternativo(s): Nature as a subject of constitutional rights: contributions from Ecuador for brazilian constitucional law
Autor(es): Portugal, Mirela Gonçalves
Primeiro Orientador: Cruz, Gabriel Dias Marques da
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Gabriel Dias Marques da
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee3: Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de
Resumo: A presente dissertação se lança à possibilidade de superação da visão constitucional que posiciona a natureza como mera fonte de recursos no Brasil por meio da adoção de uma tutela constitucional ao ambiente que situa a natureza como sujeito de direitos intrínsecos. Para tanto, analisa a Constituição do Equador de 2008, a primeira do mundo a atribuir status de sujeitos de direito à natureza em sede constitucional, com a contribuição da metodologia do transconstitucionalismo proposta pelo autor Marcelo Neves. Valendo-se desta perspectiva, o trabalho propõe a abertura da proteção constitucional ambiental brasileira a duas racionalidades não-estatais: a concepção da natureza enquanto ente vivo conforme a visão de povos tradicionais, com mobilização do poder constituinte derivado reformador nesse sentido, e, subsidiariamente, a implementação imediata desta realidade no país pelo caminho do controle de convencionalidade do corpus juris internacional em matéria ambiental. Por fim, após pesquisa documental, bibliográfica e da análise de jurisprudências sobre o tema em ambos os países, identifica-se a permanência do Brasil no pensamento constitucional anterior ao giro ecológico, postulando-se a necessidade de transição do direito ambiental a um direito da natureza no Brasil.
Abstract: This dissertation explores the possibility of overcoming the constitutional view that positions nature merely as a source of resources in Brazil, by adopting a constitutional guardianship of the environment that situates nature as a subject of intrinsic rights. To achieve this, it analyzes the Constitution of Ecuador of 2008, the first in the world to grant legal subject status to nature within its constitutional framework, with the contribution of the transconstitutionalism methodology proposed by author Marcelo Neves. Building upon this perspective, the work proposes opening up Brazilian constitutional environmental protection to two non-state rationalities: the conception of nature as a living entity according to the view of traditional peoples, with the mobilization of the reformist derivative constituent power in this direction, and, subsidiarily, the immediate implementation of this reality in the country through the path of control of conventionality of international environmental jurisprudence. Finally, after documentary and bibliographic research, and analysis of jurisprudence on the subject in both countries, it identifies Brazil's persistence in the constitutional thinking prior to the ecological shift, advocating for the need to transition environmental law into a rights of nature in Brazil.
Palavras-chave: Equador
Direitos da natureza
Transconstitucionalismo
Tutela ecológica
Direito constitucional - Equador
Direito ambiental - Equador
Direito ambiental - Brasil
Interpretação da constituição
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: PORTUGAL, Mirela Gonçalves. A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo. Orientador: Gabriel Dias Marques da Cruz. 169 fls. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito/Embargado
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40087
Data do documento: 14-Mai-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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Dissertação de MIRELA GONÇALVES PORTUGAL.pdf
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