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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40087
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPortugal, Mirela Gonçalves-
dc.date.accessioned2024-09-05T16:46:01Z-
dc.date.available2026-05-15-
dc.date.available2024-09-05T16:46:01Z-
dc.date.issued2024-05-14-
dc.identifier.citationPORTUGAL, Mirela Gonçalves. A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo. Orientador: Gabriel Dias Marques da Cruz. 169 fls. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40087-
dc.description.abstractThis dissertation explores the possibility of overcoming the constitutional view that positions nature merely as a source of resources in Brazil, by adopting a constitutional guardianship of the environment that situates nature as a subject of intrinsic rights. To achieve this, it analyzes the Constitution of Ecuador of 2008, the first in the world to grant legal subject status to nature within its constitutional framework, with the contribution of the transconstitutionalism methodology proposed by author Marcelo Neves. Building upon this perspective, the work proposes opening up Brazilian constitutional environmental protection to two non-state rationalities: the conception of nature as a living entity according to the view of traditional peoples, with the mobilization of the reformist derivative constituent power in this direction, and, subsidiarily, the immediate implementation of this reality in the country through the path of control of conventionality of international environmental jurisprudence. Finally, after documentary and bibliographic research, and analysis of jurisprudence on the subject in both countries, it identifies Brazil's persistence in the constitutional thinking prior to the ecological shift, advocating for the need to transition environmental law into a rights of nature in Brazil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Restrito/Embargadopt_BR
dc.subjectEquadorpt_BR
dc.subjectDireitos da naturezapt_BR
dc.subjectTransconstitucionalismopt_BR
dc.subjectTutela ecológicapt_BR
dc.subjectDireito constitucional - Equadorpt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Equadorpt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituiçãopt_BR
dc.subject.otherEcuadorpt_BR
dc.subject.otherRights of naturept_BR
dc.subject.otherTransconstitucionalismpt_BR
dc.subject.otherEnvironmental protectionpt_BR
dc.subject.otherConstitutional law - Ecuadorpt_BR
dc.subject.otherEnvironmental law - Ecuadorpt_BR
dc.subject.otherEnvironmental law - Brazilpt_BR
dc.subject.otherInterpretation of the constitutionpt_BR
dc.titleA natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismopt_BR
dc.title.alternativeNature as a subject of constitutional rights: contributions from Ecuador for brazilian constitucional lawpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Cruz, Gabriel Dias Marques da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1169364668008174pt_BR
dc.contributor.referee1Cruz, Gabriel Dias Marques da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1169364668008174pt_BR
dc.contributor.referee2Cunha Júnior, Dirley da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2828640231760353pt_BR
dc.contributor.referee3Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9329102524031487pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0608438535657707pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação se lança à possibilidade de superação da visão constitucional que posiciona a natureza como mera fonte de recursos no Brasil por meio da adoção de uma tutela constitucional ao ambiente que situa a natureza como sujeito de direitos intrínsecos. Para tanto, analisa a Constituição do Equador de 2008, a primeira do mundo a atribuir status de sujeitos de direito à natureza em sede constitucional, com a contribuição da metodologia do transconstitucionalismo proposta pelo autor Marcelo Neves. Valendo-se desta perspectiva, o trabalho propõe a abertura da proteção constitucional ambiental brasileira a duas racionalidades não-estatais: a concepção da natureza enquanto ente vivo conforme a visão de povos tradicionais, com mobilização do poder constituinte derivado reformador nesse sentido, e, subsidiariamente, a implementação imediata desta realidade no país pelo caminho do controle de convencionalidade do corpus juris internacional em matéria ambiental. Por fim, após pesquisa documental, bibliográfica e da análise de jurisprudências sobre o tema em ambos os países, identifica-se a permanência do Brasil no pensamento constitucional anterior ao giro ecológico, postulando-se a necessidade de transição do direito ambiental a um direito da natureza no Brasil.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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Dissertação de MIRELA GONÇALVES PORTUGAL.pdf
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