https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40087
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Portugal, Mirela Gonçalves | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-05T16:46:01Z | - |
dc.date.available | 2026-05-15 | - |
dc.date.available | 2024-09-05T16:46:01Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-14 | - |
dc.identifier.citation | PORTUGAL, Mirela Gonçalves. A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo. Orientador: Gabriel Dias Marques da Cruz. 169 fls. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40087 | - |
dc.description.abstract | This dissertation explores the possibility of overcoming the constitutional view that positions nature merely as a source of resources in Brazil, by adopting a constitutional guardianship of the environment that situates nature as a subject of intrinsic rights. To achieve this, it analyzes the Constitution of Ecuador of 2008, the first in the world to grant legal subject status to nature within its constitutional framework, with the contribution of the transconstitutionalism methodology proposed by author Marcelo Neves. Building upon this perspective, the work proposes opening up Brazilian constitutional environmental protection to two non-state rationalities: the conception of nature as a living entity according to the view of traditional peoples, with the mobilization of the reformist derivative constituent power in this direction, and, subsidiarily, the immediate implementation of this reality in the country through the path of control of conventionality of international environmental jurisprudence. Finally, after documentary and bibliographic research, and analysis of jurisprudence on the subject in both countries, it identifies Brazil's persistence in the constitutional thinking prior to the ecological shift, advocating for the need to transition environmental law into a rights of nature in Brazil. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Restrito/Embargado | pt_BR |
dc.subject | Equador | pt_BR |
dc.subject | Direitos da natureza | pt_BR |
dc.subject | Transconstitucionalismo | pt_BR |
dc.subject | Tutela ecológica | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional - Equador | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental - Equador | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interpretação da constituição | pt_BR |
dc.subject.other | Ecuador | pt_BR |
dc.subject.other | Rights of nature | pt_BR |
dc.subject.other | Transconstitucionalism | pt_BR |
dc.subject.other | Environmental protection | pt_BR |
dc.subject.other | Constitutional law - Ecuador | pt_BR |
dc.subject.other | Environmental law - Ecuador | pt_BR |
dc.subject.other | Environmental law - Brazil | pt_BR |
dc.subject.other | Interpretation of the constitution | pt_BR |
dc.title | A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo | pt_BR |
dc.title.alternative | Nature as a subject of constitutional rights: contributions from Ecuador for brazilian constitucional law | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cruz, Gabriel Dias Marques da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1169364668008174 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Cruz, Gabriel Dias Marques da | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1169364668008174 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Cunha Júnior, Dirley da | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2828640231760353 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/9329102524031487 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0608438535657707 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente dissertação se lança à possibilidade de superação da visão constitucional que posiciona a natureza como mera fonte de recursos no Brasil por meio da adoção de uma tutela constitucional ao ambiente que situa a natureza como sujeito de direitos intrínsecos. Para tanto, analisa a Constituição do Equador de 2008, a primeira do mundo a atribuir status de sujeitos de direito à natureza em sede constitucional, com a contribuição da metodologia do transconstitucionalismo proposta pelo autor Marcelo Neves. Valendo-se desta perspectiva, o trabalho propõe a abertura da proteção constitucional ambiental brasileira a duas racionalidades não-estatais: a concepção da natureza enquanto ente vivo conforme a visão de povos tradicionais, com mobilização do poder constituinte derivado reformador nesse sentido, e, subsidiariamente, a implementação imediata desta realidade no país pelo caminho do controle de convencionalidade do corpus juris internacional em matéria ambiental. Por fim, após pesquisa documental, bibliográfica e da análise de jurisprudências sobre o tema em ambos os países, identifica-se a permanência do Brasil no pensamento constitucional anterior ao giro ecológico, postulando-se a necessidade de transição do direito ambiental a um direito da natureza no Brasil. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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