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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-Jul-2021 | De Collor a Bolsonaro: continuidades e rupturas nas políticas criminais e educacionais enquanto vetores de acirramento do genocídio antinegro | Ribeiro, Daiane Santos | Dissertação |
| 11-Mai-2021 | Ato concertado entre juízes cooperantes: esboço de uma teoria para o Direito brasileiro | Ferreira, Gabriela Macedo | Dissertação |
| 7-Mai-2021 | A problemática da efetivação do direito fundamental à saúde em Moçambique: pressupostos para a judicialização | Chaimite, Augusto Checue | Dissertação |
| 6-Mai-2021 | Ministério Público: a caneta que puxa o gatilho – os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e o caso Cláudia Silva Ferreira | Leal, Camila Garcez | Dissertação |
| 5-Mai-2021 | Acesso à justiça e cárcere: um estudo sobre a (des)assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no Conjunto Penal Feminino de Salvador | Silva, Érika Costa da | Dissertação |
| 29-Abr-2021 | Esterilização voluntária e autonomia reprodutiva da mulher casada, no exercício do planejamento familiar: um direito fundamental da personalidade | Teles, Simony Vieira Leão de Sá | Dissertação |
| 5-Abr-2021 | O política e o juridicamente correto: análise jurídica das controvérsias de South Park | Cavalcanti, Henrique Breda Foltz | Dissertação |
| 19-Mar-2021 | Política nacional de justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro: o programa restaurativo de resolução de conflitos na pauta do sistema jurídico | Magalhães, Marcus Vinicius Almeida | Dissertação |
| 15-Fev-2021 | Epistemologias e hermenêuticas jurídicas feministas: o gênero como categoria analítica dos princípios da igualdade e da dignidade das mulheres | Samões, Juliana Paiva Costa | Dissertação |
| 9-Fev-2021 | A tutela administrativa do consumidor e o acesso à justiça: reflexões a partir do procedimento da reclamação | Passos, Alexandre Doria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Fev-2021 | O processo transgenitalizador realizado pelo SUS em face do direito fundamental à saúde de pessoas trans: entre a patologização e a garantia | Oliveira, Bianca Silva | Dissertação |
| 23-Out-2020 | O racismo ambiental no cárcere brasileiro: retratos do genocídio negro contemporâneo na Penitenciária Lemos Brito | Oliveira, João Pablo Trabuco de | Dissertação |
| 29-Set-2020 | Tráfico de órgãos humanos e a tutela legal: uma perspectiva luso-moçambicana | Donane, Jeremias Arone | Dissertação |
| 25-Set-2020 | O superendividamento dos consumidores brasileiros: a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3515/2015 para a efetiva proteção dos seus direitos e a promoção da essencial educação | Borja, Sarah da Silva Falcão de Freitas | Dissertação |
| 25-Set-2020 | A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítima | Alegria, Lívia | Dissertação |
| 25-Ago-2020 | Inconstitucionalidade, Processo Legislativo e Moralidade Pública | Borges, Lázaro Alves | Dissertação |
| 3-Mar-2020 | As implicações jurídicas sobre a proibição de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalho | Teixeira, Érica Silva | Dissertação |
| 6-Jan-2020 | Uma visada ética de Aristóteles a Ricoeur: ou uma palavra sobre a discursividade jurídica | Carvalho, Vinícius Soares | Dissertação |
| 3-Dez-2019 | O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade | Oliveira, Sâmela Santana Vieira | Dissertação |
| 7-Nov-2019 | O conteúdo jurídico do princípio da intervenção mínima na autonomia privada coletiva | Lima, Cyntia Maria de Possídio Oliveira | Dissertação |
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