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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36858
Tipo: | Dissertação |
Título: | Filiação previdenciária e clivagem racial |
Título(s) alternativo(s): | Social Security Affiliation and Racial Divide |
Autor(es): | Santos Junior, Valdemiro Xavier dos |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio |
metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dutra, Renata Queiroz |
metadata.dc.contributor.referee3: | Flauzina, Ana Luiza Pinheiro |
metadata.dc.contributor.referee4: | Pereira, Flávia Souza Máximo |
Resumo: | Esta pesquisa refletiu sobre o instituto da filiação previdenciária e sua condição de cobertura protetiva diante de um mundo do trabalho marcado pela informalidade e eivado pela precarização geral e precarização posicional. A precarização geral é a reunião de tendências vulnerabilizantes do exercício do trabalho na atualidade, tratando-se da intensificação da informalidade e do desemprego, da informalização da formalidade e da decomposição da proteção social, esta última relacionada a perda do caráter protetivo da formalização, em paralelo a manutenção de seu caráter fiscal. A precarização posicional é fruto dos processos de clivagem racial, manifestando-se como um processo de alocação preferencial de corpos negros nas piores posições da estrutura de ocupações do mundo do trabalho, em decorrência de privilégios monopolizados por outros segmentos sociais não derivados da ordem competitiva, formando uma relação assemelhada a um jogo de soma zero. Traçados estes marcos, foi realizada a análise pertinente as condições filiativas originadas nestes cenários. Por meio de revisão bibliográfica de autores selecionados, foram delimitados os conceitos relacionados ao assalariamento, à informalidade, ao desemprego e à informalização da formalidade, buscando articular, posteriormente, com as concepções de genocídio, racismo e escravidão póstuma pertinentes à clivagem racial. Assentada esta base conceitual, o estudo se voltou às estatísticas produzidas sobre a vulnerabilidade laboral diferenciada entre o segmento negro e os demais segmentos sociais, especialmente o segmento branco. Por fim, estabeleceram-se os conceitos referentes a capacidade operacional da filiação previdenciária em seu modelo atual, após EMC 103/2019, diante das dinâmicas de precarização identificadas supracitadas, indicando-se a existência de uma condição de filiação efetiva, de filiação intermitente e de filiação espoliativa. Reitere-se que em virtude da operacionalidade do conceito de filiação, duas tendências precarizantes se revelam: uma capacidade protetiva inversa ao grau de vulnerabilidade da condição de exercício do labor; e uma suscetibilidade ao efeito diferencial, produzindo assimetrias na cobertura diante da clivagem racial. |
Abstract: | This research reflected on the institute of social security affiliation and its condition of protective coverage in the face of a world of work marked by informality and tainted by general precariousness and positional precariousness. The general precariousness is the gathering of vulnerabilizing tendencies of the exercise of work today, in the case of the intensification of informality and unemployment, the informalization of formality and the decomposition of social protection, the latter related to the loss of the protective character of formalization, in parallel to the maintenance of its fiscal character. Positional precariousness is the result of racial cleavage processes, manifesting itself as a process of preferential allocation of black bodies in the worst positions of the structure of occupations in the world of work, as a result of privileges monopolized by other social segments not derived from the competitive order, forming a relationship similar to a zero-sum game. Once these milestones were traced, the pertinent analysis of the filiation conditions originated in these scenarios was carried out. Through a bibliographic review of selected authors, the concepts related to wage employment, informality, unemployment and the informalization of formality were defined, seeking to articulate, later, with the conceptions of genocide, racism and posthumous slavery relevant to racial cleavage. Having established this conceptual basis, the study turned to the statistics produced on the differentiated labor vulnerability between the black segment and the other social segments, especially the white segment. Finally, the concepts regarding the operational capacity of social security affiliation were established in its current model, after EMC 103/2019, in view of the precariousness dynamics identified above, indicating the existence of a condition of effective affiliation, of intermittent affiliation and of spoliative affiliation. It should be reiterated that due to the operationality of the affiliation concept, two precarious tendencies are revealed: a protective capacity that is inverse to the degree of vulnerability of the condition of exercising the work; and a susceptibility to the differential effect, producing asymmetries in coverage in the face of racial cleavage. |
Palavras-chave: | Trabalho Precarização Racismo Filiação Previdência Direito do trabalho Precarização do trabalho Previdência social - Filiação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36858 |
Data do documento: | 26-Out-2022 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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