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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36607| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019 |
| Título(s) alternativo(s): | The regulation of outsourcing and the recognition of the employment relationship in teleservice after the Labor Reform: jurisprudence of the TRT of the 5th region in the year 2019 |
| Autor(es): | Prates, Carolina Ventin de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Mello, Lawrence Estivalet de |
| Segundo Orientador: | Dutra , Renata Queiroz |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Mello, Lawrence Estivalet de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Dutra, Renata Queiroz |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Coutinho, Aldacy Rachid |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Portella, André Alves |
| Resumo: | Esta pesquisa buscou analisar de que forma o Poder Judiciário Trabalhista tem apreciado a formação da relação de emprego, em especial em relação ao requisito da subordinação, a partir da atual regulamentação (Lei n. 6.019/1974) e do entendimento jurisprudencial vinculante relativo à terceirização (ADPF n. 324 e RE n. 958.252). Para tanto, foram selecionados acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no ano de 2019, que apreciaram a licitude da terceirização quanto ao setor de teleatendimento. |
| Abstract: | This research had as purpose an analysis of how Labor Justice has considered the establishment of the employment relationship, especially when related to the requirement of subordination from the current regulation (L. n. 6.019/1974) and from the binding jurisprudential understanding regarding outsourcing (ADPF n. 324 and RE n. 958.252). To this end, there was a selection of judgments that assessed the legality of outsourcing in teleservice sector handed down by the Regional Labor Court of the 5th Region, during the year of 2019. |
| Palavras-chave: | Terceirização Regulação Neoliberalismo Reforma trabalhista Jurisprudência Terceirização - Regulação Precarização do trabalho Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974 - Jurisprudência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Citação: | PRATES, Carolina Ventin de Oliveira. A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a Reforma Trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª região no ano de 2019. Orientador: Prof. Dr. Lawrence Estivalet de Mello. 2022. 159f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022. |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36607 |
| Data do documento: | 25-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação de Carolina Ventin de Oliveira Prates.pdf | 1,1 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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