1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
  4. Dissertação (PPGD)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36607
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dc.creatorPrates, Carolina Ventin de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-02-09T10:42:35Z-
dc.date.available2023-02-09T10:42:35Z-
dc.date.issued2022-11-25-
dc.identifier.citationPRATES, Carolina Ventin de Oliveira. A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a Reforma Trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª região no ano de 2019. Orientador: Prof. Dr. Lawrence Estivalet de Mello. 2022. 159f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/36607-
dc.description.abstractThis research had as purpose an analysis of how Labor Justice has considered the establishment of the employment relationship, especially when related to the requirement of subordination from the current regulation (L. n. 6.019/1974) and from the binding jurisprudential understanding regarding outsourcing (ADPF n. 324 and RE n. 958.252). To this end, there was a selection of judgments that assessed the legality of outsourcing in teleservice sector handed down by the Regional Labor Court of the 5th Region, during the year of 2019.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectTerceirização - Regulaçãopt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974 - Jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherOutsourcingpt_BR
dc.subject.otherRegulationpt_BR
dc.subject.otherNeoliberalismpt_BR
dc.subject.otherLabor law reformpt_BR
dc.subject.otherJurisprudencept_BR
dc.subject.otherOutsourcing - Regulationpt_BR
dc.subject.otherPrecarious workpt_BR
dc.subject.otherBrazil. Law No. 6.019 of 3 January 1974 - Jurisprudencept_BR
dc.titleA regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019pt_BR
dc.title.alternativeThe regulation of outsourcing and the recognition of the employment relationship in teleservice after the Labor Reform: jurisprudence of the TRT of the 5th region in the year 2019pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Mello, Lawrence Estivalet de-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2882-4883pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4951581895472606pt_BR
dc.contributor.advisor2Dutra , Renata Queiroz-
dc.contributor.advisor2IDhttps://orcid.org/0000-0003-0736-8556pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8383070129847806pt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Lawrence Estivalet de-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2882-4883pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4951581895472606pt_BR
dc.contributor.referee2Dutra, Renata Queiroz-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-0736-8556pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8383070129847806pt_BR
dc.contributor.referee3Coutinho, Aldacy Rachid-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-0334-3346pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5421799427837446pt_BR
dc.contributor.referee4Portella, André Alves-
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0003-0196-9633pt_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1782631349656661pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8622744025350468pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa buscou analisar de que forma o Poder Judiciário Trabalhista tem apreciado a formação da relação de emprego, em especial em relação ao requisito da subordinação, a partir da atual regulamentação (Lei n. 6.019/1974) e do entendimento jurisprudencial vinculante relativo à terceirização (ADPF n. 324 e RE n. 958.252). Para tanto, foram selecionados acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no ano de 2019, que apreciaram a licitude da terceirização quanto ao setor de teleatendimento.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
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