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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
25-Ago-2020	Inconstitucionalidade, Processo Legislativo e Moralidade Pública	Borges, Lázaro Alves	Dissertação
3-Mar-2020	As implicações jurídicas sobre a proibição de relacionamentos afetivos entre empregados no ambiente de trabalho	Teixeira, Érica Silva	Dissertação
6-Jan-2020	Uma visada ética de Aristóteles a Ricoeur: ou uma palavra sobre a discursividade jurídica	Carvalho, Vinícius Soares	Dissertação
3-Dez-2019	O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade	Oliveira, Sâmela Santana Vieira	Dissertação
7-Nov-2019	O conteúdo jurídico do princípio da intervenção mínima na autonomia privada coletiva	Lima, Cyntia Maria de Possídio Oliveira	Dissertação
7-Nov-2019	O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadania	Fontenelle, Tauana Fernandes	Dissertação
6-Nov-2019	Análise (micro)econômica do tratamento legal concedido às garantias reais pela legislação falimentar e recuperacional	Nascimento, Roberto de Oliveira Meyer	Dissertação
30-Out-2019	Flexibilização procedimental como técnica de efetivação da tutela jurisdicional	Feitosa, Dulce Anne Freitas	Dissertação
24-Out-2019	A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integração	Silva, Ana Clara Suzart Lopes da	Dissertação
15-Out-2019	Os fatos valorados normativamente na evolução do Direito brasileiro	Carneiro, Rodrigo Alvares	Dissertação
14-Out-2019	A construção histórico-jurídica na era moderna da liberdade e da autonomia sindicais nas relações coletivas obreiras: a norma coletiva no direito brasileiro e a extensão da eficácia subjetiva ao empregado não sindicalizado na atualidade	Corcini Fernandez, Mariana Aquino	Dissertação
11-Out-2019	Uma guerra de cor, gênero e classe: estudo das sentenças condenatórias de mulheres criminalizadas por tráfico em Salvador	Oliveira, Débora Moreno de Moura	Dissertação
13-Set-2019	A relação paciente-médico para além da perspectiva consumerista: uma proposta para o contrato de tratamento	Nilo, Alessandro Timbó	Dissertação
12-Set-2019	Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da Bahia	Rêgo, Hiolanda Silva	Dissertação
5-Set-2019	As fronteiras da negociação coletiva	Souza, Joeline Araujo	Dissertação
30-Ago-2019	O direito à memória no sistema jurídico brasileiro: uma proposta de reformulação do discurso jurídico-político sobre o Regime Militar do período de 1964-1985	Freitas, Tiago Silva de	Dissertação
27-Ago-2019	Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no Brasil	Costa, Camila Bastos Bacelar	Dissertação
21-Ago-2019	Elementos para uma compreensão tipológica dos processos estruturais	Galdino, Matheus Souza	Dissertação
15-Ago-2019	As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmica	Sampaio, Eduarda de Paula	Dissertação
5-Ago-2019	Estigma da doença mental e capacidade civil: perspectivas de dissociação	Santana, Rafael da Silva	Dissertação