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Tipo: Dissertação
Título: O ativismo judicial como fenômeno negativo ao estado democrático de direito brasileiro
Título(s) alternativo(s): Judicial activism as a negative phenomenon to the democratic rule of law brazilian law
Autor(es): Teixeira, Yuri de Matos Mesquita
Primeiro Orientador: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee1: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee2: Miguel, Daniel Oitaven Pearce Pamponet
metadata.dc.contributor.referee3: Tassinari, Clarissa
Resumo: Esse trabalho visa analisar o fenômeno do ativismo judicial e de que forma ele é prejudicial ao Estado Democrático de Direito brasileiro. Tem como hipótese a tese de que o ativismo judicial é um comportamento político que deságua no Direito e macula os requisitos e mecanismos de uma democracia. Foi empregado o método explanatório para a pesquisa, através da exposição do pensamento de autores brasileiros e estrangeiros, por meio de livros e artigos científicos, acerca do tema proposto. Outrossim, foram examinados, no âmbito nacional e internacional, textos normativos, jurisprudência e documentos históricos, como cartas e discursos, para se chegar ao raciocínio exposto nesta obra acerca da forma como o ativismo judicial impacta o Estado Democrático de Direito brasileiro Os objetivos especificamente perseguidos são: compreender quais os pilares de um Estado Democrático de Direito; como a formação desse novo modelo Estatal proporciona um desenho estrutural que permite maior protagonismo do Poder Judiciário no debate político; definir a Judicialização da Política e o ativismo judicial e analisar se elas são fruto de uma dimensão estrutural que vivem as democracias contemporâneas ou da vontade do juiz/tribunal; e, por fim, verificar se o ativismo judicial se coaduna com os elementos de um Estado Democrático de Direito. Tudo isso é construído para comprovar a ideia de que o ativismo judicial é um comportamento voluntarista do magistrado que reputa adequado se valer das suas concepções particulares acerca do que é justiça e moral para promover alteração/manutenção no status quo sociopolítico, valendo-se do Direito como instrumento de sua vontade e rompendo com os princípios democráticos.
Abstract: This work aims to analyze the phenomenon of judicial activism and how it is harmful to the Brazilian Democratic State of Law. Its hypothesis is the thesis that judicial activism is a political behavior that flows into the Law and strikes against the requirements and mechanisms of a democracy. The explanatory method was used for the research, through the exposition of the thoughts of Brazilian and foreign authors, through books and scientific articles. Furthermore, law texts, jurisprudence and historical documents, such as letters and speeches, were examined at the national and international levels, in order to achieve the reasoning exposed in this work about the way in which judicial activism impacts the Brazilian Democratic Rule of Law State. The specifically pursued objectives are are: understanding the pillars of a Democratic Rule of Law State; how the formation of this new State provides a structural design that allows greater protagonism of the Judiciary in the political debate; define the Judicialization of Politics and judicial activism and analyze whether they are the result of a structural dimension that contemporary democracies experience or of the will of the judge/court; and, finally, to verify if the judicial activism is in line with the elements of a Democratic Rule of Law State. All this is built to prove the idea that judicial activism is a voluntarist behavior of the magistrate who considers it appropriate to use his particular conceptions about what justice and morality is to promote change/maintenance in the sociopolitical status quo, making use of the Law as an instrument of their will and striking agains the democratic principles.
Palavras-chave: Ativismo Judicial
Judicialização da Política
Estado Democrático de Direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35820
Data do documento: 17-Mar-2022
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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