| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Teixeira, Yuri de Matos Mesquita | - |
| dc.date.accessioned | 2022-08-10T16:17:28Z | - |
| dc.date.available | 2022-08-10T16:17:28Z | - |
| dc.date.issued | 2022 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35820 | - |
| dc.description.abstract | This work aims to analyze the phenomenon of judicial activism and how it is harmful to the
Brazilian Democratic State of Law. Its hypothesis is the thesis that judicial activism is a political
behavior that flows into the Law and strikes against the requirements and mechanisms of a
democracy. The explanatory method was used for the research, through the exposition of the
thoughts of Brazilian and foreign authors, through books and scientific articles. Furthermore,
law texts, jurisprudence and historical documents, such as letters and speeches, were examined
at the national and international levels, in order to achieve the reasoning exposed in this work
about the way in which judicial activism impacts the Brazilian Democratic Rule of Law State.
The specifically pursued objectives are are: understanding the pillars of a Democratic Rule of
Law State; how the formation of this new State provides a structural design that allows greater
protagonism of the Judiciary in the political debate; define the Judicialization of Politics and
judicial activism and analyze whether they are the result of a structural dimension that
contemporary democracies experience or of the will of the judge/court; and, finally, to verify if
the judicial activism is in line with the elements of a Democratic Rule of Law State. All this is
built to prove the idea that judicial activism is a voluntarist behavior of the magistrate who
considers it appropriate to use his particular conceptions about what justice and morality is to
promote change/maintenance in the sociopolitical status quo, making use of the Law as an
instrument of their will and striking agains the democratic principles. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo Judicial | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização da Política | pt_BR |
| dc.subject | Estado Democrático de Direito | pt_BR |
| dc.subject.other | Judicial activism | pt_BR |
| dc.subject.other | Judicialization of Politics | pt_BR |
| dc.subject.other | Democratic Rule of Law State | pt_BR |
| dc.title | O ativismo judicial como fenômeno negativo ao estado democrático de direito brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Judicial activism as a negative phenomenon to the democratic rule of law brazilian law | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Barreiros Neto, Jaime | - |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-8993-0823 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7494006136812603 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Barreiros Neto, Jaime | - |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-8993-0823 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7494006136812603 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Miguel, Daniel Oitaven Pearce Pamponet | - |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0001-5174-5561 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6017800397546356 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Tassinari, Clarissa | - |
| dc.contributor.referee3ID | https://orcid.org/0000-0002-4437-9556 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5065376917812503 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | https://www.escavador.com/sobre/8212402/yuri-de-matos-mesquita-teixeira | pt_BR |
| dc.description.resumo | Esse trabalho visa analisar o fenômeno do ativismo judicial e de que forma ele é prejudicial ao
Estado Democrático de Direito brasileiro. Tem como hipótese a tese de que o ativismo judicial
é um comportamento político que deságua no Direito e macula os requisitos e mecanismos de
uma democracia. Foi empregado o método explanatório para a pesquisa, através da exposição
do pensamento de autores brasileiros e estrangeiros, por meio de livros e artigos científicos,
acerca do tema proposto. Outrossim, foram examinados, no âmbito nacional e internacional,
textos normativos, jurisprudência e documentos históricos, como cartas e discursos, para se
chegar ao raciocínio exposto nesta obra acerca da forma como o ativismo judicial impacta o
Estado Democrático de Direito brasileiro Os objetivos especificamente perseguidos são:
compreender quais os pilares de um Estado Democrático de Direito; como a formação desse
novo modelo Estatal proporciona um desenho estrutural que permite maior protagonismo do
Poder Judiciário no debate político; definir a Judicialização da Política e o ativismo judicial e
analisar se elas são fruto de uma dimensão estrutural que vivem as democracias contemporâneas
ou da vontade do juiz/tribunal; e, por fim, verificar se o ativismo judicial se coaduna com os
elementos de um Estado Democrático de Direito. Tudo isso é construído para comprovar a ideia
de que o ativismo judicial é um comportamento voluntarista do magistrado que reputa adequado
se valer das suas concepções particulares acerca do que é justiça e moral para promover
alteração/manutenção no status quo sociopolítico, valendo-se do Direito como instrumento de
sua vontade e rompendo com os princípios democráticos. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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