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Tipo: Dissertação
Título: A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direito
Autor(es): Silva Junior, Jorge Adriano da
Primeiro Orientador: Carneiro, Wálber Araujo
metadata.dc.contributor.referee1: Carneiro, Wálber Araújo
metadata.dc.contributor.referee2: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee3: Simioni, Rafael Lazzarotto
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre a recente “recessão democrática”, resultado da ascensão de políticos e partidos autoritários na sociedade mundial, e a prestação imunológica do direito perante o sistema político. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica que observa a sociedade a partir, sobretudo, da sociologia jurídica. Assim, a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, funcionou como uma macrolente teórica de observação dessa sociedade moderna complexa e contingente. A partir desse marco, compreendemos o funcionamento do sistema político, subsistema social que decide de forma a vincular a coletividade, operado pelo código governo/oposição, que, por sua vez, é produto das exigências institucionais da democracia liberal. Esse regime político, desde a segunda metade do século XX, se tornou uma semântica hegemônica, sobretudo no ocidente. Todavia, nas últimas duas décadas, diversos cientistas políticos têm observado uma escalada autoritária que ameaça essa hegemonia das instituições democráticas liberais. Trata-se de uma “recessão” gradual e operada dentro das próprias estruturas do Estado Democrático de Direito, sobretudo por políticos e partidos eleitos ou aclamados pelo público do sistema político. Após o estudo desse fenômeno, passamos a observar o subsistema jurídico, sua função e características operacionais e observamos que o direito possui uma função imunológica na sociedade e imuniza o sistema político, ao institucionalizar os direitos fundamentais, o procedimento eleitoral, a “divisão de poderes” e diferenciação entre política e administração. Entretanto, notamos uma imunodeficiência do sistema jurídico, ao observarmos a crescente expansão destrutiva do vírus autoritário. Como resultado, diagnosticamos uma crise de imunodeficiência do Estado Democrático de Direito em face da mutação viral do autoritarismo, bem como observamos o risco autoimunitário da reação do direito em face da expansão destrutiva viral autoritária. Ao final, apresentamos respostas imunológicas para a crise democrática atual, através da busca pela sustentabilidade ambiental (em sentido amplo), mediada pela estruturação de expectativas ambientais no direito, bem como mediante decisões consistentes sobre os direitos fundamentais por parte do tribunal constitucional, evitando julgamentos ad hoc e uma resposta autoimunitária que comprometa ainda mais a corrosão gradual das instituições democráticas.
Abstract: This research aims to analyze the relationship between the recent "democratic recession", resulting from the rise of politicians and authoritarian parties in world society, and the immunological provision of law to the political system. This is a literature review that observes society from the standpoint of legal sociology, using Niklas Luhmann's theory of social systems as a theoretical macro-lens of observation of this complex and contingent modern society. From this framework, we understand the functioning of the political system, a social subsystem that rules in order to bind the collectivity, operated by the government/opposition code, which, in turn, is a product of the institutional requirements of liberal democracy. This political regime, since the second half of the 20th century, has become the hegemonic semantics, especially in the Western hemisphere. However, in the last two decades, several political scientists have observed an authoritarian rise that threatens this hegemony of liberal democratic institutions. It is a gradual “recession” operated within the structures of the Democratic Rule of Law, above all by politicians and parties elected or acclaimed by the public of the political system. After studying this phenomenon, we started to observe the legal subsystem, its function and operational characteristics and we observed that the law has an immunological function in society and immunizes the political system, by institutionalizing fundamental rights, the electoral procedure, the "division of powers” and differentiation between politics and administration. However, we note an immunodeficiency of the legal system, as we observe the increasingly destructive expansion of the authoritarian virus. As a result, we diagnose an immunodeficiency crisis of the Democratic Rule of Law in the face of the viral mutation of authoritarianism, as well as observe the autoimmune risk of the law's reaction in the face of destructive authoritarian viral expansion. At the end, we present immunological responses to the current democratic crisis, through the search for environmental sustainability (in a broad sense), mediated by the structuring of environmental expectations in law, as well as through consistent decisions on fundamental rights by the constitutional court, avoiding judgments ad hoc and an autoimmune response that further undermines the gradual erosion of democratic institutions.
Palavras-chave: Democracia
Teoria dos sistemas
Imunidade
Direitos fundamentais
CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35080
Data do documento: 22-Mar-2022
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