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Tipo: Dissertação
Título: O fomento à participação social no SUS e a observância da alteridade para o acesso humanizado aos procedimentos de alta complexidade
Título(s) alternativo(s): The promotion of social participation in the SUS and the observation of otherness for humanized access to highly complex procedures
Autor(es): Rechmann, Itanaina Lemos
Primeiro Orientador: Silva, Mônica Neves Aguiar da
metadata.dc.contributor.referee1: Bahia, Saulo José Casali
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Ana Thereza Meirelles
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Mônica Neves Aguiar da
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a relevância da participação da comunidade enquanto diretriz do Sistema Único de Saúde, diante das iniquidades do acesso a procedimentos de alta complexidade. Abordar a temática contextualizada na saúde pública encontra justificativa social e prática, na medida em que são vários os dilemas presentes no setor, que exorbitam aspectos econômicos e desaguam na inobservância de direitos fundamentais, notadamente o direito à vida e à saúde. A problemática persistente da alocação de recursos escassos é o pano de fundo da reflexão feita segundo o referencial teórico da Bioética da Proteção, e requer a adoção de critérios que possibilitem decisões alocativas justas e equitativas, dada a existência de usuários vulnerados. O estado de vulneração dos usuários da saúde pública será comentado a partir dos sentidos bioéticos atribuídos à vulnerabilidade, analisando-se o funcionamento do sistema de referência e contrarreferência, popularmente conhecido como regulação. Por vezes o paciente ou seus familiares, em busca da prestação da saúde, assumem o papel de intercomunicar os níveis de assistência ou os setores entre si, não obstante o déficit informacional, por desconhecerem termos e procedimentos próprios, e acabam sendo prejudicados com as falhas de operacionalização do sistema público de saúde. Outros desafios são enfrentados para o acesso à alta complexidade, tais como o elevado custo tanto do ponto de vista do investimento tecnológico, quanto da necessidade de capacitação profissional para manejo das novas tecnologias incorporadas. Contrapor esses desafios com vistas à melhoria da qualidade de vida e à superação ou mitigação das vulnerabilidades existentes requer sejam os populares levados a participar, de forma ativa, na formulação e no controle das políticas públicas de saúde, inclusive aquelas que têm por objeto procedimento de alta complexidade. Por fim, verificar-se-á a alteridade como ferramenta para a construção de uma participação social efetiva, protetora ao indivíduo vulnerado cujo empoderamento é crucial não apenas para o adequado desenvolvimento do modelo de gestão participativa, mas, sobretudo, para a humanização da assistência, amenizando os efeitos negativos da burocracia do sistema.
Abstract: This dissertation aims to analyze the relevance of community participation as a guideline of the Unified Health System, given the inequities of access to highly complex procedures. Addressing the theme contextualized in public health finds social and practical justification, as there are several dilemmas present in the sector, which exceed economic aspects and lead to non-observance of fundamental rights, notably the right to life and health. The persistent problem of the allocation of scarce resources is the background of the reflection made according to the theoretical framework of Bioethics of Protection, and requires the adoption of criteria that allow fair and equitable allocation decisions, given the existence of vulnerable users. The state of vulnerability of public health users will be commented from the bioethical meanings attributed to vulnerability, analyzing the functioning of the reference and counter-reference system, popularly known as regulation. Sometimes the patients or their families, in search of health care, assume the role of intercommunicating the levels of care or the sectors with each other, despite the information deficit, because they do not know their own terms and procedures, and end up being harmed by the operational failures of the public health system. Other challenges are faced for access to high complexity, such as the high cost, both from the point of view of technological investment, and the need for professional training to handle the new technologies incorporated. Countering these challenges with a view to improving the quality of life and overcoming or mitigating existing vulnerabilities requires that the people be led to actively participate in the formulation and control of public health policies, including those aimed at high complexity. Finally, alterity will be verified as a tool for the construction of an effective social participation, protecting the vulnerable individual whose empowerment is crucial not only for the proper development of the participatory management model, but, above all, for the humanization of care, mitigating the negative effects of the system's bureaucracy.
Palavras-chave: Participação da comunidade
Saúde pública
Vulnerabilidade em saúde
Empoderamento
Humanização da assistência
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Direito à saúde
Humanização dos serviços de saúde
Vulnerabilidade social - Saúde
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Coleções por área do conhecimento
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36259
Data do documento: 2-Set-2022
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