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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Ago-2019	A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneo	Rozeira, Leandro Venicius Fonseca	Dissertação
31-Jul-2019	Reconhecimento, recognição e o paradoxo evolutivo do direito	Santos, Rafael Blusky Pinto dos	Dissertação
30-Jul-2019	As reformas processuais penais na América Latina através de um olhar agnóstico de processo: uma análise da operatividade real do sistema adversarial na realidade marginal	Schindler Filho, Renato Sigisfried Sigismund	Dissertação
22-Jul-2019	As audiências de custódia e suas possíveis contribuições para a formulação de uma teoria do processo penal	Nascimento Júnior, Ismar Barbosa	Dissertação
18-Jul-2019	Se a metafísica não existe, tudo é permitido? um diálogo entre a verdade e a contingência diante da pós-modernidade	Schurig, Alessandra Cavalcante Scherma	Dissertação
12-Jul-2019	A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas	Araújo, Vanessa Mascarenhas de	Dissertação
8-Jul-2019	Deficientes mentais e a autonomia pura: desafios na reconstrução do "ser" e a tentativa em se garantir a autonomia existencial para os desprovidos de cognição	Nascimento, Rodrigo Castro	Dissertação
4-Jul-2019	A progressividade enquanto ferramenta de promoção da justiça fiscal no sistema tributário nacional: possibilidade de adoção para além das previsões constitucionais específicas	Mello, Pedro César Ivo Trindade	Dissertação
4-Jul-2019	Compliance no regime jurídico das empresas estatais da lei n. 13.303/16 como meio para efetivação do direito fundamental à boa administração	Santos, Tiago Ferreira	Dissertação
18-Jun-2019	As alterações processuais implementadas pela Lei nº 13.467/17 à Consolidação das Leis do Trabalho e o acesso à justiça	Amorim, Érica Ribeiro Guimarães	Dissertação
8-Mai-2019	Proteção constitucional à intimidade e à vida privada dos consumidores – dimensão transindividual	Espírito Santo Júnior, Arivaldo Marques do	Dissertação
26-Abr-2019	O mito do estado brasileiro laico: racismo institucional e a proibição da sacralização de animais no candomblé	Mota, Rejane Francisca dos Santos	Dissertação
12-Abr-2019	O princípio da vedação ao efeito confiscatório	Oliveira, Marcello Souza	Dissertação
21-Mar-2019	A (in)constitucionalidade da reeleição sem limites no poder legislativo: o princípio republicano como valor fundamental para a renovação dos parlamentos brasileiros	Guimarães, Edem Nápoli	Dissertação
15-Mar-2019	Alcance subjetivo da cláusula compromissória no consórcio de sociedades empresárias brasileiras	Ribeiro, Cássio Pitangueira Dias Icó	Dissertação
11-Mar-2019	Uma analise no direito comparado das comissões de trabalhadores como instrumento de densificação da dignidade da pessoa humana nas relações laborais	Gama, Lorena Matos	Dissertação
25-Fev-2019	Os limites do poder soberano em face do direito ao refúgio: análise dos contextos brasileiro e europeu	Afonseca, Débora Achy de	Dissertação
21-Fev-2019	A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito	Bispo, Vanesca Freitas	Dissertação
21-Fev-2019	O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário	Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da	Dissertação
21-Fev-2019	A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparação	Dantas Bisneto, Cícero	Dissertação