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Tipo: Dissertação
Título: As relações raciais e o racismo na configuração do sistema tributário brasileiro
Título(s) alternativo(s): Relaciones raciales y racismo en la configuración del sistema tributario Brasileño
Autor(es): Alves, Aline Santana
Primeiro Orientador: Portella, André Alves
metadata.dc.contributor.referee1: Portella, André Alves
metadata.dc.contributor.referee2: Pinto, Élida Graziane
metadata.dc.contributor.referee3: Cunha Júnior, Dirley da
Resumo: Partindo do pressuposto de que o sistema tributário brasileiro favorece a concentração de riquezas e o aumento das desigualdades sociorraciais, este trabalho investiga por que a tributação no Brasil se consolidou de forma a manter e ampliar os privilégios econômicos das elites nacionais. Mediante um estudo interdisciplinar, verifica-se que estas elites econômicas são as principais beneficiárias da branquitude – que é um sistema baseado na acepção social de raça, no qual os sujeitos brancos são postos em manifesta vantagem sobre os não-brancos. Por isso, o enfoque do estudo é eminentemente racial, voltado para como e o quanto as relações raciais e o racismo institucional contribuíram para a formação atual do sistema tributário brasileiro. Estes questionamentos com enfoque racial surgem porque, mesmo em detrimento da técnica, da arrecadação e dos princípios constitucionais, esta configuração tributária em prol da branquitude, e em manifesto prejuízo da população negra, ainda se mantém praticamente intocada. E a manifestação mais evidente destas distorções encontradas na tributação brasileira está na aplicação do princípio da capacidade contributiva às avessas: é a população mais pobre (majoritariamente negra) que arca com a maior carga tributária, enquanto os mais ricos (praticamente todos brancos) proporcionalmente pouco contribuem. Assim, a proposta é raciocinar o sistema tributário e a tributação com enfoque nas relações raciais e no racismo, mediante exposição de casos e avaliação dos mecanismos institucionais racistas utilizados tanto ao longo da formação nacional quanto atualmente. Mais do que avaliar cada tributo isoladamente, é fundamental se ater ao espírito tributário e político-jurídico que o Estado se propõe a defender e a aplicar desde meados do século XIX.
Abstract: Assuming that the Brazilian tax system favors the concentration of wealth and the increase of socio-racial inequalities, this work investigates why taxation in Brazil is consolidated in order to maintain and expand the economic privileges of national elites. Through an interdisciplinary study, it appears that these economic elites are the main beneficiaries of whiteness – which is a system based on the social meaning of race, in which white subjects are put to a clear advantage over non-whites. Therefore, the focus of the study is eminently racial, facing how and how much racial relations and institutional racism contributed to the current formation of the Brazilian tax system. These racially focused questions arise because, even to the detriment of technique, tax collection and constitutional principles, this taxation configuration in favor of whiteness, and to the manifest detriment of the black population, still remains practically untouched. And the most evident manifestation of these distortions found in Brazilian taxation is the application of the principle of ability to pay in reverse: it’s the poorest population (mostly black) that bears the highest tax burden, while the richest (practically all white) proportionally contribute less. Thus, the proposal is to reason the tax system and taxation with focus on racial relations and racism, by exposing cases and evaluating the racist institutional mechanisms used both throughout the national formation and today. More important than evaluating each tax individually, it’s essential to stick to the taxation and political-legal spirit that the State has proposed to defend and apply since the mid-19th century.
En supposant que le système fiscal brésilien favorise la concentration de la richesse et l'augmentation des inégalités socio-raciales, ce travail examine pourquoi la fiscalité au Brésil est consolidée afin de maintenir et d'étendre les privilèges économiques des élites nationales. À travers une étude interdisciplinaire, il apparaît que ces élites économiques sont les principales bénéficiaires de la blanchité – qui est un système basé sur le sens social de la race, dans lequel les sujets blancs sont nettement avantagés par rapport aux non-blancs. Par conséquent, l'objectif de l'étude est éminemment racial, en examinant comment et dans quelle mesure les relations raciales et le racisme institutionnel ont contribué à la formation actuelle du système fiscal brésilien. Ces questions racialement centrées se posent car, même au détriment de la technique, du recouvrement des impôts et des principes constitutionnels, cette configuration fiscale en faveur de la blanchité, et au détriment manifeste de la population noire, reste encore pratiquement intacte. Et la manifestation la plus évidente de ces distorsions que l'on retrouve dans la fiscalité brésilienne est l'application du principe de la capacité contributive à l'envers : c'est la population la plus pauvre (majoritairement noire) qui supporte la charge fiscale la plus élevée, tandis que les plus riches (pratiquement tous blancs) contribuent proportionnellement moins. Ainsi, la proposition est de raisonner le système fiscal et la fiscalité en mettant l'accent sur les relations raciales et le racisme, en exposant des cas et en évaluant les mécanismes institutionnels racistes utilisés à la fois dans la formation nationale et aujourd'hui. Plus important que d'évaluer chaque impôt individuellement, il est essentiel de s'en tenir à l'esprit fiscal et politico-juridique que l'État se propose de défendre et d'appliquer depuis le milieu du XIXe siècle.
Palavras-chave: Racismo tributário
Branquitude
Relações raciais
Regressividade fiscal
Direito tributário
Racismo
Relações raciais
Política tributária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: ALVES, Aline Santana. As relações raciais e o racismo na configuração do sistema tributário brasileiro. Orientador: André Alves Portella. Salvador, 2022. 131 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36422
Data do documento: 28-Nov-2022
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