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Tipo: Dissertação
Título: Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar
Título(s) alternativo(s): The challenges of protecting the religious freedom of Sabadistas in the exercise of their military profession
Autor(es): Pereira, André Gomes
Primeiro Orientador: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee1: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee2: Soares, Ricardo Maurício Freire
metadata.dc.contributor.referee3: Rosário, Luana Paixão Dantas do
Resumo: A presente dissertação foi desenvolvida na busca do entendimento da possibilidade de restrição diferenciada da liberdade religiosa dos militares sabadistas com base nas missões constitucionais das Forças Armadas. Diante de princípios e regras constitucionais claras que salvaguardam aos objetores de consciência por motivos filosóficos ou religiosos do serviço militar obrigatório, esta pesquisa surge da necessidade de entender como se dá a proteção da liberdade religiosa daqueles que servem as Forças Armadas de maneira voluntária. Como proteger a dignidade pessoal daqueles que já seguidores dos dogmas sabadistas, voluntários a cumprir o serviço militar ou àqueles militares que após o ingresso nas fileiras das forças armadas venham a converter-se em alguma das religiões sabadistas. O sabadismo, além de ser seguido originalmente pelo judaísmo, é um dogma adotado por algumas igrejas evangélicas que observam com fundamentalismo o sábado como dia de descanso, conforme o preceito bíblico do livro de Êxodo, capítulo 28, versículo 8. A pretensão dessa pesquisa é demonstrar se é possível instrumentalizar formalmente o dever da acomodação razoável na atividade militar, assim reduzir práticas de intolerância religiosa.
Abstract: This dissertation was developed in search of understanding the possibility of differentiated restrictions on the religious freedom of Sabadista military personnel based on the constitutional missions of the Armed Forces. Given clear constitutional principles and rules that protect conscientious objectors for philosophical or religious reasons from compulsory military service, this research arises from the need to understand how the religious freedom of those who serve in the Armed Forces voluntarily is protected. How to protect the personal dignity of those who already follow Sabadist dogmas, volunteers to carry out military service or those soldiers who, after joining the ranks of the armed forces, convert to one of the Sabadist religions. Sabbathism, in addition to being originally followed by Judaism, is a dogma adopted by some evangelical churches that fundamentally observe Saturday as a day of rest, in accordance with the biblical precept in the book of Exodus, chapter 28, verse 8. The aim of this research is demonstrate whether it is possible to formally implement the duty of reasonable accommodation in military activity, thus reducing practices of religious intolerance.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais
Liberdade Religiosa
Dever da Acomodação Razoável
Religião e trabalho
Forças armadas – Oficiais - Religião
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38764
Data do documento: 25-Out-2023
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