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dc.creatorPereira, André Gomes-
dc.date.accessioned2023-12-21T14:40:38Z-
dc.date.available2023-12-21T14:40:38Z-
dc.date.issued2023-10-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38764-
dc.description.abstractThis dissertation was developed in search of understanding the possibility of differentiated restrictions on the religious freedom of Sabadista military personnel based on the constitutional missions of the Armed Forces. Given clear constitutional principles and rules that protect conscientious objectors for philosophical or religious reasons from compulsory military service, this research arises from the need to understand how the religious freedom of those who serve in the Armed Forces voluntarily is protected. How to protect the personal dignity of those who already follow Sabadist dogmas, volunteers to carry out military service or those soldiers who, after joining the ranks of the armed forces, convert to one of the Sabadist religions. Sabbathism, in addition to being originally followed by Judaism, is a dogma adopted by some evangelical churches that fundamentally observe Saturday as a day of rest, in accordance with the biblical precept in the book of Exodus, chapter 28, verse 8. The aim of this research is demonstrate whether it is possible to formally implement the duty of reasonable accommodation in military activity, thus reducing practices of religious intolerance.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosapt_BR
dc.subjectDever da Acomodação Razoávelpt_BR
dc.subjectReligião e trabalhopt_BR
dc.subjectForças armadas – Oficiais - Religiãopt_BR
dc.subject.otherFundamental rightspt_BR
dc.subject.otherDuty of reasonable accommodationpt_BR
dc.subject.otherReligious freedompt_BR
dc.subject.otherArmed Forces – Officers – Religionpt_BR
dc.subject.otherReligion and workpt_BR
dc.titleOs desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militarpt_BR
dc.title.alternativeThe challenges of protecting the religious freedom of Sabadistas in the exercise of their military professionpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Cunha Júnior, Dirley da-
dc.contributor.referee1Cunha Júnior, Dirley da-
dc.contributor.referee2Soares, Ricardo Maurício Freire-
dc.contributor.referee3Rosário, Luana Paixão Dantas do-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3198035929241772pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação foi desenvolvida na busca do entendimento da possibilidade de restrição diferenciada da liberdade religiosa dos militares sabadistas com base nas missões constitucionais das Forças Armadas. Diante de princípios e regras constitucionais claras que salvaguardam aos objetores de consciência por motivos filosóficos ou religiosos do serviço militar obrigatório, esta pesquisa surge da necessidade de entender como se dá a proteção da liberdade religiosa daqueles que servem as Forças Armadas de maneira voluntária. Como proteger a dignidade pessoal daqueles que já seguidores dos dogmas sabadistas, voluntários a cumprir o serviço militar ou àqueles militares que após o ingresso nas fileiras das forças armadas venham a converter-se em alguma das religiões sabadistas. O sabadismo, além de ser seguido originalmente pelo judaísmo, é um dogma adotado por algumas igrejas evangélicas que observam com fundamentalismo o sábado como dia de descanso, conforme o preceito bíblico do livro de Êxodo, capítulo 28, versículo 8. A pretensão dessa pesquisa é demonstrar se é possível instrumentalizar formalmente o dever da acomodação razoável na atividade militar, assim reduzir práticas de intolerância religiosa.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)



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