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Tipo: Dissertação
Título: As indicações geográficas como importante direito de propriedade intelectual com função de proteção do meio ambiente
Título(s) alternativo(s): Geographical indications as an important intellectual property right with environmental protection function
Autor(es): Britto, Emilio Elias Melo de
Primeiro Orientador: Silva, Tagore Trajano de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Tagore Trajano de Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Machado, Luciana de Aboim
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira Filho, João Glicério de
Resumo: As Indicações Geográficas, de acordo com a legislação nacional brasileira, são produtos ou serviços, que possuem características únicas, já que, em seu modo de produção, existem particularidades que levam em consideração fatores naturais e humanos. Entretanto, apesar de suas características regionais, estão se tornando um elemento fundamental no comércio mundial. Ao revés do que acontece na Europa, onde possui extrema importância na composição dos projetos de governos e de mercado, no Brasil, enquanto ativo de propriedade intelectual, com relevância social e econômica, sempre foi preterido, não apenas pelo mercado, mas também pela própria sociedade, que ainda não compreendeu a sua importância e pelos governos, que nunca internalizaram este instituto, em suas políticas públicas. Além do mais, o planeta tem passado por um processo que tem se configurado como um dos principais problemas socioambientais da contemporaneidade: as mudanças climáticas. Diante disso, a humanidade tem precisado agir, buscando alternativas que promovam a sua adaptação ou mitiguem os efeitos frente a esse desafio climático. Assim, este trabalho busca demonstrar como as Indicações Geográficas podem ser construídas como um direito, cuja função não seja somente de conferir qualidade, distintividade e origem, mas também, proteção ao meio ambiente.
Abstract: According to Brazilian Law in Force, Geographical Indications are a product or service, which have unique characteristics, since, in their production method, there are particularities that take into account natural and human factors. However, despite their regional characteristics, they are becoming a fundamental element in world trade. As opposed to what happens in Europe, where it is extremely important in the composition of government and market projects, in Brazil, as an intellectual property asset, with social and economic relevance, it has always been overlooked, not only by the commerce, but also by the society, which has not yet understood its importance; and by the governments, which never comprehended this institute, in their public policies. Furthermore, the planet has been going through a process that has been configured as one of the main socio-environmental problems of contemporary times: climate change. That said, humanity has needed to act, seeking alternatives that promote its adaptation or mitigate the effects of this climate challenge. Thus, this work seeks to demonstrate how Geographical Indications can be built as a right, whose function is not only to provide quality, distinctiveness and origin, but also to protect the environment.
Palavras-chave: Indicações geográficas
Meio Ambiente
Propriedade Intelectual
Indicações geográficas (Marcas de origem)
Meio ambiente - Política governamental
Propriedade intelectual
Direito de propriedade
Indicações geográficas (Marcas de origem) – Aspectos ambientais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: BRITTO, Emílio Elias Melo Britto. As Indicações Geográficas como Importante Direito de Propriedade Intelectual com Função de Proteção do Meio Ambiente. Orientador: Tagore Trajano de Almeida Silva. 2022. 217 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38333
Data do documento: 15-Ago-2022
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