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dc.creatorBritto, Emilio Elias Melo de-
dc.date.accessioned2023-11-03T10:26:01Z-
dc.date.available2023-11-03T10:26:01Z-
dc.date.issued2022-08-15-
dc.identifier.citationBRITTO, Emílio Elias Melo Britto. As Indicações Geográficas como Importante Direito de Propriedade Intelectual com Função de Proteção do Meio Ambiente. Orientador: Tagore Trajano de Almeida Silva. 2022. 217 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38333-
dc.description.abstractAccording to Brazilian Law in Force, Geographical Indications are a product or service, which have unique characteristics, since, in their production method, there are particularities that take into account natural and human factors. However, despite their regional characteristics, they are becoming a fundamental element in world trade. As opposed to what happens in Europe, where it is extremely important in the composition of government and market projects, in Brazil, as an intellectual property asset, with social and economic relevance, it has always been overlooked, not only by the commerce, but also by the society, which has not yet understood its importance; and by the governments, which never comprehended this institute, in their public policies. Furthermore, the planet has been going through a process that has been configured as one of the main socio-environmental problems of contemporary times: climate change. That said, humanity has needed to act, seeking alternatives that promote its adaptation or mitigate the effects of this climate challenge. Thus, this work seeks to demonstrate how Geographical Indications can be built as a right, whose function is not only to provide quality, distinctiveness and origin, but also to protect the environment.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectIndicações geográficaspt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectIndicações geográficas (Marcas de origem)pt_BR
dc.subjectMeio ambiente - Política governamentalpt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectIndicações geográficas (Marcas de origem) – Aspectos ambientaispt_BR
dc.subject.otherGeographical indicationspt_BR
dc.subject.otherEnvironmentpt_BR
dc.subject.otherIntellectual propertypt_BR
dc.subject.otherGeographical indications (Marks of origin)pt_BR
dc.subject.otherEnvironment - Government Policypt_BR
dc.subject.otherIntellectual propertypt_BR
dc.subject.otherProperty rightspt_BR
dc.subject.otherGeographical indications (Marks of origin) – Environmental aspectspt_BR
dc.titleAs indicações geográficas como importante direito de propriedade intelectual com função de proteção do meio ambientept_BR
dc.title.alternativeGeographical indications as an important intellectual property right with environmental protection functionpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Tagore Trajano de Almeida-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0028-486Xpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4247501480576742pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Tagore Trajano de Almeida-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0028-486Xpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4247501480576742pt_BR
dc.contributor.referee2Machado, Luciana de Aboim-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-5724-6368pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2113227493246846pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.referee3IDhttp://orcid.org/0000-0002-9370-7368pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2865196765668319pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0333890953855957pt_BR
dc.description.resumoAs Indicações Geográficas, de acordo com a legislação nacional brasileira, são produtos ou serviços, que possuem características únicas, já que, em seu modo de produção, existem particularidades que levam em consideração fatores naturais e humanos. Entretanto, apesar de suas características regionais, estão se tornando um elemento fundamental no comércio mundial. Ao revés do que acontece na Europa, onde possui extrema importância na composição dos projetos de governos e de mercado, no Brasil, enquanto ativo de propriedade intelectual, com relevância social e econômica, sempre foi preterido, não apenas pelo mercado, mas também pela própria sociedade, que ainda não compreendeu a sua importância e pelos governos, que nunca internalizaram este instituto, em suas políticas públicas. Além do mais, o planeta tem passado por um processo que tem se configurado como um dos principais problemas socioambientais da contemporaneidade: as mudanças climáticas. Diante disso, a humanidade tem precisado agir, buscando alternativas que promovam a sua adaptação ou mitiguem os efeitos frente a esse desafio climático. Assim, este trabalho busca demonstrar como as Indicações Geográficas podem ser construídas como um direito, cuja função não seja somente de conferir qualidade, distintividade e origem, mas também, proteção ao meio ambiente.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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