https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37740
Tipo: | Dissertação |
Título: | Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na Bahia |
Título(s) alternativo(s): | Recognizing faces, enclosure bodies racial terror, racializing surveillance and the police use of facial recognition in Bahia |
Autor(es): | Monteiro, Pedro Diogo Carvalho |
Primeiro Orientador: | Flauzina, Ana Luiza Pinheiro |
metadata.dc.contributor.referee1: | Flauzina, Ana Luiza Pinheiro |
metadata.dc.contributor.referee2: | Cruz, Gabriel Dias Marques da |
metadata.dc.contributor.referee3: | Oliveira, Pablo de Moura Nunes de |
Resumo: | Esse trabalho consiste em uma exploração reflexiva, por lentes raciais, sobre o uso do reconhecimento facial pela polícia do estado da Bahia a partir de dezembro/2018. Partimos da premissa que o sistema penal e as práticas de vigilância e repressão têm o racismo como guia orientador das suas ações, resultando em terror racial, através de um conjunto de ações violentas que buscam reafirmar fronteiras. A partir da categoria “vigilância racializadora” de Simone Browne, alertamos para um padrão histórico de tecnologias para construção, manutenção e revalidação do signo “negro” como elemento a ser espoliado e explorado, destacando o papel das tecnologias biométricas - aquelas que permitem a identificação do sujeito por elementos corporais. Nesse sentido, apontamos o reconhecimento como parte dessa lógica, o que se expressa também nas injustiças algorítmicas que envolvem a tecnologia por vieses raciais. Demonstra-se através de pesquisa documental como o reconhecimento facial e seu uso policial está em expansão no Brasil e gera violações à privacidade, proteção de dados, liberdade de ir e vir, direito de reunião, entre outros. Mas destaca-se a forma como esse sistema atinge pessoas negras de forma desproporcional devido ao encontro entre vieses raciais na tecnologia e o padrão histórico do sistema penal brasileiro. A partir dessa contextualização histórica, da coleta de informações sobre o sistema e da análise qualitativa das capturadas realizadas com a ferramenta foi possível um panorama do uso do reconhecimento facial na Bahia, destacando a forma que afeta a população negra. Nesse sentido, nosso objetivo foi demonstrar como o reconhecimento facial chega para atualizar o terror racial com o uso de tecnologias de videomonitoramento ao seu alcance. |
Abstract: | This work consists of a reflexive exploration through racial lenses on the use of facial recognition by Bahia state police from December/2018. Our starting point was the premise that the penal system and the practices of surveillance and repression have racism as a political guide of its activities, resulting in racial terror, as a set of violent politics and that seek to reaffirm racial borders and hierarchies. Using the framework of "racializing surveillance" by Simone Browne, we alert to a historical pattern of technologies for the construction, maintenance, and revalidation of the sign "negro" as an element to be depoliated and explored, highlighting the role of biometric technologies, those that allow the identification of the subject by body elements. In this sense, we point to facial recognition as part of this logic, something also expressed in algorithmic injustices involving technology due to racial biases. We demonstrate through documentary research how police use of facial recognition is expanding in Brazil and generates violations of rights such as privacy, data protection, freedom, right of assembly, among others. We highlight the way this system disproportionately affects Black people due to the encounter between racial biases in technology and the historical pattern of the Brazilian penal system. From this historical contextualization, information collection about the system and qualitative analysis of the captures made with the biometric tool, it was possible to produce an overview of the use of facial recognition in Bahia with racial lens of analysis engaged by a radical critical thinking of the penal system. In this sense, our goal was to demonstrate how facial recognition arrives to update racial terror with the use of video monitoring technologies. |
Palavras-chave: | Vigilância Reconhecimento facial Racismo Terror racial Vigilância eletrônica - Aspectos sociais Monitoramento eletrônico Bahia - Polícia Militar Segurança pública - Inovação tecnológica - Aspectos morais e éticos – Bahia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37740 |
Data do documento: | 14-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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