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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37740
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMonteiro, Pedro Diogo Carvalho-
dc.date.accessioned2023-08-29T10:17:24Z-
dc.date.available2023-08-29T10:17:24Z-
dc.date.issued2022-12-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37740-
dc.description.abstractThis work consists of a reflexive exploration through racial lenses on the use of facial recognition by Bahia state police from December/2018. Our starting point was the premise that the penal system and the practices of surveillance and repression have racism as a political guide of its activities, resulting in racial terror, as a set of violent politics and that seek to reaffirm racial borders and hierarchies. Using the framework of "racializing surveillance" by Simone Browne, we alert to a historical pattern of technologies for the construction, maintenance, and revalidation of the sign "negro" as an element to be depoliated and explored, highlighting the role of biometric technologies, those that allow the identification of the subject by body elements. In this sense, we point to facial recognition as part of this logic, something also expressed in algorithmic injustices involving technology due to racial biases. We demonstrate through documentary research how police use of facial recognition is expanding in Brazil and generates violations of rights such as privacy, data protection, freedom, right of assembly, among others. We highlight the way this system disproportionately affects Black people due to the encounter between racial biases in technology and the historical pattern of the Brazilian penal system. From this historical contextualization, information collection about the system and qualitative analysis of the captures made with the biometric tool, it was possible to produce an overview of the use of facial recognition in Bahia with racial lens of analysis engaged by a radical critical thinking of the penal system. In this sense, our goal was to demonstrate how facial recognition arrives to update racial terror with the use of video monitoring technologies.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectVigilânciapt_BR
dc.subjectReconhecimento facialpt_BR
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subjectTerror racialpt_BR
dc.subjectVigilância eletrônica - Aspectos sociaispt_BR
dc.subjectMonitoramento eletrônicopt_BR
dc.subjectBahia - Polícia Militarpt_BR
dc.subjectSegurança pública - Inovação tecnológica - Aspectos morais e éticos – Bahiapt_BR
dc.subject.otherSurveillancept_BR
dc.subject.otherFacial recognitionpt_BR
dc.subject.otherRacismpt_BR
dc.subject.otherRacial terrorpt_BR
dc.subject.otherElectronic surveillance - Social aspectspt_BR
dc.subject.otherElectronic monitoringpt_BR
dc.subject.otherBahia - Military Policept_BR
dc.subject.otherPublic security - Technological innovation - Moral and ethical aspects - Bahiapt_BR
dc.titleReconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na Bahiapt_BR
dc.title.alternativeRecognizing faces, enclosure bodies racial terror, racializing surveillance and the police use of facial recognition in Bahiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Flauzina, Ana Luiza Pinheiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0335649346417993pt_BR
dc.contributor.referee1Flauzina, Ana Luiza Pinheiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0335649346417993pt_BR
dc.contributor.referee2Cruz, Gabriel Dias Marques da-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-2669-4077pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1169364668008174pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira, Pablo de Moura Nunes de-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-1485-5937pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2638388296461400pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1875745518161586pt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho consiste em uma exploração reflexiva, por lentes raciais, sobre o uso do reconhecimento facial pela polícia do estado da Bahia a partir de dezembro/2018. Partimos da premissa que o sistema penal e as práticas de vigilância e repressão têm o racismo como guia orientador das suas ações, resultando em terror racial, através de um conjunto de ações violentas que buscam reafirmar fronteiras. A partir da categoria “vigilância racializadora” de Simone Browne, alertamos para um padrão histórico de tecnologias para construção, manutenção e revalidação do signo “negro” como elemento a ser espoliado e explorado, destacando o papel das tecnologias biométricas - aquelas que permitem a identificação do sujeito por elementos corporais. Nesse sentido, apontamos o reconhecimento como parte dessa lógica, o que se expressa também nas injustiças algorítmicas que envolvem a tecnologia por vieses raciais. Demonstra-se através de pesquisa documental como o reconhecimento facial e seu uso policial está em expansão no Brasil e gera violações à privacidade, proteção de dados, liberdade de ir e vir, direito de reunião, entre outros. Mas destaca-se a forma como esse sistema atinge pessoas negras de forma desproporcional devido ao encontro entre vieses raciais na tecnologia e o padrão histórico do sistema penal brasileiro. A partir dessa contextualização histórica, da coleta de informações sobre o sistema e da análise qualitativa das capturadas realizadas com a ferramenta foi possível um panorama do uso do reconhecimento facial na Bahia, destacando a forma que afeta a população negra. Nesse sentido, nosso objetivo foi demonstrar como o reconhecimento facial chega para atualizar o terror racial com o uso de tecnologias de videomonitoramento ao seu alcance.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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