Cessão de gametas masculinos para inseminação caseira e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
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Direito penal da triagem: a responsabilidade penal médica em situação de impossibilidade de cumprimento de deveres equivalentes cumulativos em serviços de atendimento de urgência e emergência
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“Os espíritos tão libertando elas”: racismo institucional e a negação da liberdade de culto às mulheres de candomblé no cárcere feminino de Salvador
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Imóveis urbanos abandonados: a responsabilidade do prefeito pela não arrecadação
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Apropriação do tempo das mulheres: jornada e salário nas contratualidades espoliativas
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Contratualidades espoliativas e adoecimento mental: uma revisão integrativa sobre a precarização do trabalho da enfermagem
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Transversalidades de gênero em questões de direitos humanos decorrentes de mudanças climáticas: análise comparativa entre as ferramentas de resposta das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
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A teoria da imputação objetiva na jurisprudência brasileira: análise de casos de autocolocação em perigo e de heterocolocação em perigo consentida em crimes contra a vida
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A (in)suscetibilidade de controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal nos processos de impeachment de presidente da república
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“O perigo de uma única história”: monitoramento e fiscalização da lei 10.639/03 nas escolas privadas de Salvador
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A carne que sustenta o estado: meia siza e financeirização do corpo negro (1812–1828)
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A alienação de unidades produtivas Isoladas como ferramenta viabilizadora dos planos de recuperação judicial: lições extraídas do “Caso Southrock”
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Cidadania no Mercosul: entre a mobilidade interna e os limites da integração regional
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"Na prática, a teoria é outra": a aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça da Bahia
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Instituições de garantia da política urbana brasileira pós-1988: propostas do constitucionalismo garantista para a efetivação dos direitos fundamentais urbanísticos à luz da Constituição e do Estatuto da Cidade
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Proteção da imagem de pessoas públicas contra a representação em tatuagens: uma restrição à liberdade artística?
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