A (in)suscetibilidade de controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal nos processos de impeachment de presidente da república
See
“O perigo de uma única história”: monitoramento e fiscalização da lei 10.639/03 nas escolas privadas de Salvador
See
A carne que sustenta o estado: meia siza e financeirização do corpo negro (1812–1828)
See
A alienação de unidades produtivas Isoladas como ferramenta viabilizadora dos planos de recuperação judicial: lições extraídas do “Caso Southrock”
See
Cidadania no Mercosul: entre a mobilidade interna e os limites da integração regional
See
"Na prática, a teoria é outra": a aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça da Bahia
See
Instituições de garantia da política urbana brasileira pós-1988: propostas do constitucionalismo garantista para a efetivação dos direitos fundamentais urbanísticos à luz da Constituição e do Estatuto da Cidade
See
Proteção da imagem de pessoas públicas contra a representação em tatuagens: uma restrição à liberdade artística?
See
A oponibilidade da convenção processual atípica sobre prova ao juiz de direito no processo civil brasileiro
See
A irrepetibilidade das decisões judiciais e a ideologia neoliberal do prêmio CNJ de qualidade
See
Clipping jornalístico na era digital: limites da reutilização informacional e os desafios à proteção dos direitos autorais
See
A invenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública: periculosidade e controle racial na matriz do código de processo penal de 1941
See
Direitos humanos face ao sistema carcerário da Guiné-Bissau: a contribuição das formas de punição pré-colonial para o atual modelo prisional
See
Análise crítica da produção da prova no processo judicial eleitoral
See
Um estudo sociojurídico do dever/direito paterno inserido no tratamento legal ofertado à guarda conjunta e algumas discussões doutrinárias acerca da recusa judicial ao compartilhamento
See
A responsabilidade penal por omissão imprópria de membros do conselho de administração de sociedades anônimas em face de decisões tomadas por diretores: fundamentação e limites da posição de garantidor originário de vigilância
See
Autodepoimento: repensando uma forma de participação das partes no processo
See
Reurb-S e o direito à moradia: a jurisprudência do STF e os desafios da regularização fundiária no Brasil
See
Sistema Nacional de Transplantes: desafios para proibição do comércios de órgãos e tecidos em razão da vulnerabilidade socioeconômica de doadores e receptores
See