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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
8-Dez-2021	O exercício das funções de custos iuris e acusador pelo mesmo membro do Ministério Público frente ao Princípio do Promotor Natural	Carvalho, Moana Barreto de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021	Uma análise sobre os diferentes projetos de uso e significado da terra: discursos e personagens presentes na Comissão Mista da Medida Provisória n.o 759/16	Santos, Matheus Braz dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	A (in)constitucionalidade da cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas	Casé, Marina Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	A condição de defensor de direitos humanos: uma análise das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2000-2020)	Santos, Mariana Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021	Quando elas são acusadas de roubo: uma análise dos elementos de gênero na concessão da liberdade provisória	Araújo, Mariana D’alberto	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	O marco legal da primeira infância e as alterações trazidas ao art. 318 do CPP: uma análise sobre os impactos da lei 13.257/2016 na substituição das prisões preventivas pelas prisões domiciliares prolatadas pelas câmaras criminais do Tj-Ba no período de 01/11/2019 a 01/11/2021	Silva, Nathalia Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	Dispute Board: desafios e perspectivas da implementação do instituto na administração publica brasileira	Queiroz, Mariana Andrade de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021	Análise da Lei de Alienação Parental sob o viés da violência de gênero	Lopes Neta, Maria Núbia Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	A (in)dispensabilidade do inquérito policial e os princípios do contraditório e da ampla defesa	Zacarias, Paloma de Santana França	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021	Possibilidades e limites da revisão contratual no cenário pandêmico	Fernandez, Natália Simões	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021	Profiling e o direito à igualdade: práticas discriminatórias no espaço digital por meio da publicidade comportamental.	Alves Neto, Pedro José Galvão Nonato	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021	Análise do discurso judicial nos julgamentos dos pedidos de dano moral por mora previdenciária	Santos, Maiala	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021	Dos crimes contra a honra praticados em programas de reality show: Uma análise sobre a tipicidade das condutas praticadas pelos participantes do Big Brother Brasil	Lima, Luiz Henrique Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2023	Quilombos: existindo além do silêncio jurídico e resistindo diante da violência	Trindade, Gildemar da Paixão	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Set-2024	Pas de Deux entre a bailarina e o seu empregador: relações de trabalho e precarização do trabalho das bailarinas na cidade de Salvador	Siuffo, Maria Eduarda	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2022	A preservação do mínimo existencial e o superendividamento no Brasil: uma análise à luz dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais	Silva, Rafael Ramon Santos Sena da	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	A quem pertence a Amazônia? A soberania brasileira na era da cooperação	Pelis, Luís Felipe Pereira Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	O Projeto de Lei no 25/2021 e a proteção da saúde coletiva no marco da pandemia do Covid-19 no Brasil: entre a proteção suficiente do bem jurídico e o uso simbólico do Direito Penal	Medrado, Lucas Reis	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	Registro de obras musicais por meio de Non-Fungible Token (NFT) no ordenamento jurídico brasileiro	Freire, Lucas Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021	A (in)aplicabilidade do tema repetitivo 990 do STJ na autorização excepcional para importação de medicamentos	Santos, Lucas Andrade dos	Trabalho de Conclusão de Curso