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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40401
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Registro de obras musicais por meio de Non-Fungible Token (NFT) no ordenamento jurídico brasileiro
Título(s) alternativo(s): Registration of musical works through Non-Fungible Token (NFT) in the Brazilian legal system
Autor(es): Freire, Lucas Maia
Primeiro Orientador: Gomes, Técio Spínola
metadata.dc.contributor.referee1: Ferreira, Rodrigo Moraes
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Rafael Santos Alexandria de
metadata.dc.contributor.referee3: Gomes, Técio Spínola
Resumo: O presente trabalho trata do registro de obras musicais por meio de Non-Fungible Token, no Brasil. A tecnologia blockchain é responsável pela existência das redes distribuídas, nas quais se desenvolvem os NFTs. Tais redes apresentam muito mais segurança contra fraudes, adulterações e perdas de dados do que as tradicionais redes centralizadas, uma vez que as informações ficam registradas em todos os computadores que fazem parte da rede e não apenas em um servidor. Todo esse contexto tecnológico favorece a criação dos NFTs, que são gerados com base no padrão técnico de smart contracts ERC-721, que permite que sejam produzidos tokens únicos e insubstituíveis. Os tokens não fungíveis tem demonstrado amplo potencial para representar qualquer item do mundo real ou do mundo virtual e vem conquistando grande aceitação no mercado das obras de arte e da música. Esse trabalho analisará como o registro das obras musicais por meio de NFTs se apresenta nos dias de hoje e se essa alternativa é segura e eficaz para que sejam garantidos os direitos autorais e a justa remuneração dos artistas pelo seu trabalho no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract: The present work refers to the registration of musical works through Non-Fungible Token, in Brazil. Blockchain technology is responsible for the existence of distributed networks, in which NFTs are developed. Such networks are much more secure against fraud, tampering and data loss than traditional centralized networks, since information is recorded on all computers that are part of the network and not just on a server. This entire technological context favors the creation of NFTs, which are generated based on the technical standard of smart contracts ERC-721, allowing the production of unique and irreplaceable tokens. Non-fungible tokens have shown ample potential to represent any real-world or virtual-world item and have gained wide acceptance in the artwork and music market. This work will analyze how the registration of musical works through NFTs is presented nowadays and if this alternative is safe and effective so that copyright and fair remuneration of artists are guaranteed for their work within the scope of the Brazilian legal system.
Palavras-chave: Registro de obras musicais
Blockchain
Non-Fungible Token
Smart contracts
Direitos autorais
Literary property
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40401
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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