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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40609
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in)constitucionalidade da cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas
Título(s) alternativo(s): The (in)constitutionality of differentiated charging for men and women in events and parties
Autor(es): Casé, Marina Moura
Primeiro Orientador: Portugal, Daniela Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Salete Maria da
metadata.dc.contributor.referee2: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
metadata.dc.contributor.referee3: Portugal, Daniela Carvalho
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de averiguar se a cobrança diferenciada conforme o gênero para entrada nas festas ou shows está de acordo com nossa ordem constitucional. O interesse pelo tema foi despertado a partir da discussão causada pelo assunto e da polêmica criada ao seu redor. A metodologia no que tange à natureza classifica-se como aplicada, abordando o tema de forma qualitativa e exploratória. Quanto ao procedimento técnico empregado, utilizou-se o método bibliográfico, por meio da sistematização da leitura de livros, artigos acadêmicos, teses de mestrado e doutorado e textos legais. Assim, foi possível chegar à conclusão de que diferenciar preço para ingresso de homens e mulheres se mostra inconstitucional, uma vez que, utilizando-se a técnica da ponderação e dos princípios da interpretação constitucional, os princípios da igualdade e da dignidade humana devem se sobrepor aos da livre iniciativa e livre concorrência. Esta prática estabelece, em verdade, uma “coisificação” ou “objetificação” como uma forma atrair mais homens para os espaços de eventos gerando, em síntese, mais lucro. Outrossim, com base nas teorias feministas marxistas de Roswitha Scholz e Taylisi Leite, é possível entender também que a própria constituição utilizada como base de análise na presente pesquisa é patriarcal e, consequentemente, incapaz de gerar uma real igualdade entre homens e mulheres, apesar de relevante para a busca de uma sociedade mais justa para com o sexo feminino.
Abstract: The present work has the purpose of investigating whether the differentiated charge according to gender for admission to parties or shows is in accordance with our constitutional order. The interest in the theme was sparked by the discussion caused by the subject and the controversy created around it. The methodology regarding the nature is classified as applied, approaching the theme in a qualitative and exploratory way. As for the technical procedure used, the bibliographical method was employed, through the systematization of the reading of books, academic articles, master's and doctoral theses, and legal texts. Thus, it was possible to reach the conclusion that differentiating admission prices for men and women is unconstitutional, since, using the technique of ponderation and the principles of constitutional interpretation, the principles of equality and human dignity must take precedence over those of free enterprise and free competition. This practice establishes, in fact, a " thingification" or "objectification" as a way to attract more men to the event spaces, generating, in synthesis, more profit. Furthermore, based on the Marxist feminist theories of Roswitha Scholz and Taylisi Leite, it is also possible to understand that the constitution itself, used as a basis of analysis in the present research, is patriarchal and, consequently, incapable of generating real equality between men and women, despite being relevant for the search of a more just society for the female sex.
Palavras-chave: Princípio da livre iniciativa
Princípio da isonomia
Constituição Federal
Igualdade de direitos entre homens e mulheres
Cobrança diferenciada
Feminismo marxista
Livre iniciativa
Política econômica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: CASÉ, Marina Moura. A (in)constitucionalidade da cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas. 2021. 101 f. Orientadora: Daniela Carvalho Portugal. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40609
Data do documento: 9-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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