Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Casé, Marina Moura | - |
dc.date.accessioned | 2024-11-08T17:17:19Z | - |
dc.date.available | 2024-11-08T17:17:19Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-09 | - |
dc.identifier.citation | CASÉ, Marina Moura. A (in)constitucionalidade da cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas. 2021. 101 f. Orientadora: Daniela Carvalho Portugal. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40609 | - |
dc.description.abstract | The present work has the purpose of investigating whether the differentiated charge
according to gender for admission to parties or shows is in accordance with our
constitutional order. The interest in the theme was sparked by the discussion caused
by the subject and the controversy created around it. The methodology regarding the
nature is classified as applied, approaching the theme in a qualitative and exploratory
way. As for the technical procedure used, the bibliographical method was employed,
through the systematization of the reading of books, academic articles, master's and
doctoral theses, and legal texts. Thus, it was possible to reach the conclusion that
differentiating admission prices for men and women is unconstitutional, since, using
the technique of ponderation and the principles of constitutional interpretation, the
principles of equality and human dignity must take precedence over those of free
enterprise and free competition. This practice establishes, in fact, a " thingification" or
"objectification" as a way to attract more men to the event spaces, generating, in
synthesis, more profit. Furthermore, based on the Marxist feminist theories of Roswitha
Scholz and Taylisi Leite, it is also possible to understand that the constitution itself,
used as a basis of analysis in the present research, is patriarchal and, consequently,
incapable of generating real equality between men and women, despite being relevant
for the search of a more just society for the female sex. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Princípio da livre iniciativa | pt_BR |
dc.subject | Princípio da isonomia | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Igualdade de direitos entre homens e mulheres | pt_BR |
dc.subject | Cobrança diferenciada | pt_BR |
dc.subject | Feminismo marxista | pt_BR |
dc.subject | Livre iniciativa | pt_BR |
dc.subject | Política econômica | pt_BR |
dc.subject.other | Principle of free enterprise | pt_BR |
dc.subject.other | Principle of isonomy | pt_BR |
dc.subject.other | Federal Constitution | pt_BR |
dc.subject.other | Equal rights between men and women | pt_BR |
dc.subject.other | Differentiated charging | pt_BR |
dc.subject.other | Marxist feminism | pt_BR |
dc.subject.other | Private enterprise | pt_BR |
dc.subject.other | Economic policy | pt_BR |
dc.title | A (in)constitucionalidade da cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas | pt_BR |
dc.title.alternative | The (in)constitutionality of differentiated charging for men and women in events and parties | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Portugal, Daniela Carvalho | - |
dc.contributor.referee1 | Silva, Salete Maria da | - |
dc.contributor.referee2 | Hirsch, Fábio Periandro de Almeida | - |
dc.contributor.referee3 | Portugal, Daniela Carvalho | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem a finalidade de averiguar se a cobrança diferenciada
conforme o gênero para entrada nas festas ou shows está de acordo com nossa
ordem constitucional. O interesse pelo tema foi despertado a partir da discussão
causada pelo assunto e da polêmica criada ao seu redor. A metodologia no que tange
à natureza classifica-se como aplicada, abordando o tema de forma qualitativa e
exploratória. Quanto ao procedimento técnico empregado, utilizou-se o método
bibliográfico, por meio da sistematização da leitura de livros, artigos acadêmicos,
teses de mestrado e doutorado e textos legais. Assim, foi possível chegar à conclusão
de que diferenciar preço para ingresso de homens e mulheres se mostra
inconstitucional, uma vez que, utilizando-se a técnica da ponderação e dos princípios
da interpretação constitucional, os princípios da igualdade e da dignidade humana
devem se sobrepor aos da livre iniciativa e livre concorrência. Esta prática estabelece,
em verdade, uma “coisificação” ou “objetificação” como uma forma atrair mais homens
para os espaços de eventos gerando, em síntese, mais lucro. Outrossim, com base
nas teorias feministas marxistas de Roswitha Scholz e Taylisi Leite, é possível
entender também que a própria constituição utilizada como base de análise na
presente pesquisa é patriarcal e, consequentemente, incapaz de gerar uma real
igualdade entre homens e mulheres, apesar de relevante para a busca de uma
sociedade mais justa para com o sexo feminino. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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