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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40609
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCasé, Marina Moura-
dc.date.accessioned2024-11-08T17:17:19Z-
dc.date.available2024-11-08T17:17:19Z-
dc.date.issued2021-12-09-
dc.identifier.citationCASÉ, Marina Moura. A (in)constitucionalidade da cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas. 2021. 101 f. Orientadora: Daniela Carvalho Portugal. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40609-
dc.description.abstractThe present work has the purpose of investigating whether the differentiated charge according to gender for admission to parties or shows is in accordance with our constitutional order. The interest in the theme was sparked by the discussion caused by the subject and the controversy created around it. The methodology regarding the nature is classified as applied, approaching the theme in a qualitative and exploratory way. As for the technical procedure used, the bibliographical method was employed, through the systematization of the reading of books, academic articles, master's and doctoral theses, and legal texts. Thus, it was possible to reach the conclusion that differentiating admission prices for men and women is unconstitutional, since, using the technique of ponderation and the principles of constitutional interpretation, the principles of equality and human dignity must take precedence over those of free enterprise and free competition. This practice establishes, in fact, a " thingification" or "objectification" as a way to attract more men to the event spaces, generating, in synthesis, more profit. Furthermore, based on the Marxist feminist theories of Roswitha Scholz and Taylisi Leite, it is also possible to understand that the constitution itself, used as a basis of analysis in the present research, is patriarchal and, consequently, incapable of generating real equality between men and women, despite being relevant for the search of a more just society for the female sex.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da livre iniciativapt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomiapt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectIgualdade de direitos entre homens e mulherespt_BR
dc.subjectCobrança diferenciadapt_BR
dc.subjectFeminismo marxistapt_BR
dc.subjectLivre iniciativapt_BR
dc.subjectPolítica econômicapt_BR
dc.subject.otherPrinciple of free enterprisept_BR
dc.subject.otherPrinciple of isonomypt_BR
dc.subject.otherFederal Constitutionpt_BR
dc.subject.otherEqual rights between men and womenpt_BR
dc.subject.otherDifferentiated chargingpt_BR
dc.subject.otherMarxist feminismpt_BR
dc.subject.otherPrivate enterprisept_BR
dc.subject.otherEconomic policypt_BR
dc.titleA (in)constitucionalidade da cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festaspt_BR
dc.title.alternativeThe (in)constitutionality of differentiated charging for men and women in events and partiespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Portugal, Daniela Carvalho-
dc.contributor.referee1Silva, Salete Maria da-
dc.contributor.referee2Hirsch, Fábio Periandro de Almeida-
dc.contributor.referee3Portugal, Daniela Carvalho-
dc.description.resumoO presente trabalho tem a finalidade de averiguar se a cobrança diferenciada conforme o gênero para entrada nas festas ou shows está de acordo com nossa ordem constitucional. O interesse pelo tema foi despertado a partir da discussão causada pelo assunto e da polêmica criada ao seu redor. A metodologia no que tange à natureza classifica-se como aplicada, abordando o tema de forma qualitativa e exploratória. Quanto ao procedimento técnico empregado, utilizou-se o método bibliográfico, por meio da sistematização da leitura de livros, artigos acadêmicos, teses de mestrado e doutorado e textos legais. Assim, foi possível chegar à conclusão de que diferenciar preço para ingresso de homens e mulheres se mostra inconstitucional, uma vez que, utilizando-se a técnica da ponderação e dos princípios da interpretação constitucional, os princípios da igualdade e da dignidade humana devem se sobrepor aos da livre iniciativa e livre concorrência. Esta prática estabelece, em verdade, uma “coisificação” ou “objetificação” como uma forma atrair mais homens para os espaços de eventos gerando, em síntese, mais lucro. Outrossim, com base nas teorias feministas marxistas de Roswitha Scholz e Taylisi Leite, é possível entender também que a própria constituição utilizada como base de análise na presente pesquisa é patriarcal e, consequentemente, incapaz de gerar uma real igualdade entre homens e mulheres, apesar de relevante para a busca de uma sociedade mais justa para com o sexo feminino.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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