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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40608
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A condição de defensor de direitos humanos: uma análise das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2000-2020)
Título(s) alternativo(s): The condition of human rights defender: an analyzis of the Inter-American Court of Human Rights sentences (2000-2021)
Autor(es): Santos, Mariana Soares
Primeiro Orientador: Neves, André Luiz Batista
metadata.dc.contributor.referee1: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Robichez, Juliette Marie Marguerite
metadata.dc.contributor.referee3: Neves, André Luiz Batista
Resumo: A Corte Interamericana de Direitos Humanos surge em 1979 com o propósito de, enquanto órgão contencioso consultivo, fazer cumprir os termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Inserido no cenário americano, o Tribunal enfrentou em seu mais de meio século de existência as peculiaridades da região na qual está inserido, que se refletem sobretudo nas características das vítimas e das violações analisadas em suas sentenças. Nesse sentido, o presente trabalho propõe-se a investigar a condição de uma categoria específica de vítima nos casos analisados pela Corte: as pessoas defensoras de direitos humanos. O objetivo principal deste trabalho consiste em analisar a referida categoria de peticionante a partir das sentenças emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no período compreendido entre 2000 e 2020. Busca-se compreender, a partir de uma análise qualitativa de estudo de casos pautada na jurisprudência do órgão em conjunto com a normativa interamericana de direitos humanos, a maneira como o Tribunal enxerga esses peticionantes e como a qualidade de defensor de direitos humanos afeta a análise das violações perpetradas contra essas vítimas. Ademais, o presente trabalho busca ainda compreender os efeitos desse reconhecimento para os Estados parte da Convenção Americana de Direitos Humanos que se sujeitam à jurisdição da Corte. Assim, o intuito é traçar um panorama do desenvolvimento da jurisprudência internacional interamericana sobre o tema, delimitando a sua evolução, os critérios analisados pela Corte e as consequências do reconhecimento desta condição.
Abstract: The Inter-American Court of Human Rights was created in 1979 with the purpose of, as a contentious advisory body, enforcing the terms of the American Convention on Human Rights (1969). Inserted in the American scenario, the Court has faced, in its more than half a century of existence, the peculiarities of the region in which it operates, which are especially reflected in the characteristics of the victims and the violations analyzed in its sentences. In this sense, this paper proposes to investigate the condition of a specific category of victim in the cases analyzed by the Court: human rights defenders. The main objective of this work is to analyze this category of petitioner based on the sentences issued by the Inter-American Court of Human Rights between 2000 and 2020. We seek to understand, through a qualitative analysis of case studies based on the jurisprudence of the Court in conjunction with Inter-American human rights norms, how the Court views these petitioners and how their status as human rights defenders affects the analysis of the violations perpetrated against these victims. Moreover, this paper also seeks to understand the effects of this recognition for the States Parties to the American Convention on Human Rights that are subject to the Court's jurisdiction. Thus, the aim is to draw an overview of the development of the inter-american international jurisprudence on the subject, delimiting its evolution, the criteria analyzed by the Court and the consequences of recognizing the aforementioned condition.
Palavras-chave: Defensor de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Jurisdição internacional
Direitos Humanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: SANTOS, Mariana Soares. The condition of human rights defender: an analyzis of the Inter-American Court of Human Rights sentences (2000-2021). Advisor: André Luiz Batista Neves. 2021. 87 s. Final paper (Law Graduation) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40608
Data do documento: 3-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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