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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40604
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da Lei de Alienação Parental sob o viés da violência de gênero
Título(s) alternativo(s): Analysis of the Parental Alienation Law under the perspective of gender violence
Autor(es): Lopes Neta, Maria Núbia Teixeira
Primeiro Orientador: Galvão, Lize Borges
metadata.dc.contributor.referee1: Portugal, Daniela Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Barbosa, Amanda Souza
metadata.dc.contributor.referee3: Galvão, Lize Borges
Resumo: A presente monografia estuda a contribuição da Lei n. 12.318 de 26 de agosto de 2010 para o estereótipo de gênero no Brasil. Para isso, haverá uma breve reflexão sobre a evolução dos Direito das Famílias, notadamente no que diz respeito ao direito das mulheres, bem como serão revisados os institutos do poder familiar, guarda e direito à convivência familiar. Após estabelecermos as premissas da Lei da Alienação Parental, legislação assente na teoria da Síndrome da Alienação Parental, constatou-se que os seus dispositivos estão sendo utilizados como estratégia de defesa por homens abusadores e/ou agressores, que se utilizam da previsão legal que considera ato de alienação parental as falsas denúncias de crime, para se esvair da investigação e condenação criminal. Nesse contexto, nota-se como a referida legislação contribuiu para a discriminação de gênero no Brasil, bem como para a criação de um novo estereótipo: o de mãe alienadora. Por isso, há um movimento em favor da revogação da Lei tanto no Congresso Nacional quanto junto ao Supremo Tribunal Federal.
Abstract: This monograph studies the contribution of Law n. 12318 of August 26, 2010 for the gender stereotype in Brazil. For this, there will be a brief reflection on the evolution of Family Law, especially with regard to women's rights, as well as a review of the institutes of family power, custody and the right to family life. After establishing the premises of the Parental Alienation Law, legislation based on the Parental Alienation Syndrome theory, it was found that its devices are being used as a defense strategy by abusers and/or aggressors, who use the legal provision that it considers act of parental alienation the false accusations of crime, to evade investigation and criminal conviction. In this context, it is noted how the aforementioned legislation contributed to gender discrimination in Brazil, as well as to the creation of a new stereotype: that of an alienating mother. Therefore, there is a movement in favor of the repeal of the Law both in the National Congress and in the Federal Supreme Court.
Palavras-chave: Lei da Alienação Parental
Sanções
Falsas alegações de crime
Violência de gênero
Revogação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: LOPES NETA, Maria Núbia Teixeira. Análise da Lei de Alienação Parental sob o viés da violência de gênero. 2021. 73 f. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40604
Data do documento: 7-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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