https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40604
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise da Lei de Alienação Parental sob o viés da violência de gênero |
Título(s) alternativo(s): | Analysis of the Parental Alienation Law under the perspective of gender violence |
Autor(es): | Lopes Neta, Maria Núbia Teixeira |
Primeiro Orientador: | Galvão, Lize Borges |
metadata.dc.contributor.referee1: | Portugal, Daniela Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barbosa, Amanda Souza |
metadata.dc.contributor.referee3: | Galvão, Lize Borges |
Resumo: | A presente monografia estuda a contribuição da Lei n. 12.318 de 26 de agosto de 2010 para o estereótipo de gênero no Brasil. Para isso, haverá uma breve reflexão sobre a evolução dos Direito das Famílias, notadamente no que diz respeito ao direito das mulheres, bem como serão revisados os institutos do poder familiar, guarda e direito à convivência familiar. Após estabelecermos as premissas da Lei da Alienação Parental, legislação assente na teoria da Síndrome da Alienação Parental, constatou-se que os seus dispositivos estão sendo utilizados como estratégia de defesa por homens abusadores e/ou agressores, que se utilizam da previsão legal que considera ato de alienação parental as falsas denúncias de crime, para se esvair da investigação e condenação criminal. Nesse contexto, nota-se como a referida legislação contribuiu para a discriminação de gênero no Brasil, bem como para a criação de um novo estereótipo: o de mãe alienadora. Por isso, há um movimento em favor da revogação da Lei tanto no Congresso Nacional quanto junto ao Supremo Tribunal Federal. |
Abstract: | This monograph studies the contribution of Law n. 12318 of August 26, 2010 for the gender stereotype in Brazil. For this, there will be a brief reflection on the evolution of Family Law, especially with regard to women's rights, as well as a review of the institutes of family power, custody and the right to family life. After establishing the premises of the Parental Alienation Law, legislation based on the Parental Alienation Syndrome theory, it was found that its devices are being used as a defense strategy by abusers and/or aggressors, who use the legal provision that it considers act of parental alienation the false accusations of crime, to evade investigation and criminal conviction. In this context, it is noted how the aforementioned legislation contributed to gender discrimination in Brazil, as well as to the creation of a new stereotype: that of an alienating mother. Therefore, there is a movement in favor of the repeal of the Law both in the National Congress and in the Federal Supreme Court. |
Palavras-chave: | Lei da Alienação Parental Sanções Falsas alegações de crime Violência de gênero Revogação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | LOPES NETA, Maria Núbia Teixeira. Análise da Lei de Alienação Parental sob o viés da violência de gênero. 2021. 73 f. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40604 |
Data do documento: | 7-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Maria Núbia Teixeira Lopes Neta.pdf | 1,08 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.