| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Lopes Neta, Maria Núbia Teixeira | - |
| dc.date.accessioned | 2024-11-08T16:43:23Z | - |
| dc.date.available | 2024-11-08T16:43:23Z | - |
| dc.date.issued | 2021 | - |
| dc.identifier.citation | LOPES NETA, Maria Núbia Teixeira. Análise da Lei de Alienação Parental sob o viés da violência de gênero. 2021. 73 f. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40604 | - |
| dc.description.abstract | This monograph studies the contribution of Law n. 12318 of August 26, 2010 for the gender
stereotype in Brazil. For this, there will be a brief reflection on the evolution of Family Law,
especially with regard to women's rights, as well as a review of the institutes of family power,
custody and the right to family life. After establishing the premises of the Parental Alienation Law,
legislation based on the Parental Alienation Syndrome theory, it was found that its devices are
being used as a defense strategy by abusers and/or aggressors, who use the legal provision that it
considers act of parental alienation the false accusations of crime, to evade investigation and
criminal conviction. In this context, it is noted how the aforementioned legislation contributed to
gender discrimination in Brazil, as well as to the creation of a new stereotype: that of an alienating
mother. Therefore, there is a movement in favor of the repeal of the Law both in the National
Congress and in the Federal Supreme Court. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Lei da Alienação Parental | pt_BR |
| dc.subject | Sanções | pt_BR |
| dc.subject | Falsas alegações de crime | pt_BR |
| dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Revogação | pt_BR |
| dc.subject.other | Parental Alienation Law | pt_BR |
| dc.subject.other | Sanctions | pt_BR |
| dc.subject.other | False allegations of crime | pt_BR |
| dc.subject.other | Gender violence | pt_BR |
| dc.subject.other | Revocation | pt_BR |
| dc.title | Análise da Lei de Alienação Parental sob o viés da violência de gênero | pt_BR |
| dc.title.alternative | Analysis of the Parental Alienation Law under the perspective of gender violence | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Galvão, Lize Borges | - |
| dc.contributor.referee1 | Portugal, Daniela Carvalho | - |
| dc.contributor.referee2 | Barbosa, Amanda Souza | - |
| dc.contributor.referee3 | Galvão, Lize Borges | - |
| dc.description.resumo | A presente monografia estuda a contribuição da Lei n. 12.318 de 26 de agosto de 2010 para o
estereótipo de gênero no Brasil. Para isso, haverá uma breve reflexão sobre a evolução dos Direito
das Famílias, notadamente no que diz respeito ao direito das mulheres, bem como serão revisados
os institutos do poder familiar, guarda e direito à convivência familiar. Após estabelecermos as
premissas da Lei da Alienação Parental, legislação assente na teoria da Síndrome da Alienação
Parental, constatou-se que os seus dispositivos estão sendo utilizados como estratégia de defesa
por homens abusadores e/ou agressores, que se utilizam da previsão legal que considera ato de
alienação parental as falsas denúncias de crime, para se esvair da investigação e condenação
criminal. Nesse contexto, nota-se como a referida legislação contribuiu para a discriminação de
gênero no Brasil, bem como para a criação de um novo estereótipo: o de mãe alienadora. Por isso,
há um movimento em favor da revogação da Lei tanto no Congresso Nacional quanto junto ao
Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
| dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
|