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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Dez-2019	A adoção do recall no Brasil: uma análise do direito de revogação do mandato como instrumento legitimador do controle do poder político	Oliveira, Talita Barreto de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019	A concessão de incentivos fiscais a indústrias de cosméticos que não testam em animais à luz da dignidade animal e vedação constitucional de crueldade	Santana, Taislaine Bittencourt	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019	Ela é tudo aquilo que sobreviveu: a atuação da tamojuntas frente aos casos de violência doméstica em Salvador	Muricy, Taís Abdalla	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019	A aplicação do princípio da vedação à decisão surpresa a Emendatio Libelli	Borges, Stela dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	A literatura como um direito fundamental na formação do “jurista crítico-sensível”: um estudo de caso da graduação em direito da Universidade Federal da Bahia	Cunha, Sarah Mirella Moreno da	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019	Amar é faculdade, cuidar é dever: uma análise acerca da (im) possibilidade da responsabilidade civil por abandono afetivo	Barreto, Rodrigo de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2019	Análise da relação de emprego em plataformas digitais: o caso UBER	Fernandes, Ricardo da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Rotulacionismo nas relações interpessoais: a seleção punitiva de indivíduos dentro da sociedade Brasileira	Almeida, Rodrigo Conceição de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Um breve estudo sobre a questão das inconstitucionalidades no recente panorama jurídico da reforma trabalhista: acesso à justiça no âmbito da justiça do trabalho	Pitangueira, Rafael Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019	Os cantos dessa cidade: a proteção do trabalho de ambulantes no carnaval de Salvador a partir do monopólio de produtos e serviços	Menezes, Philippe Moreira Souto	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Fundos de investimento: uma análise da natureza jurídica da responsabilidade civil de seus administradores	Magalhães, Pedro Paulo Paranhos de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023	A senda perigosa do ativismo judicial: do grito de avanço ao retrocesso.	Brandão, Juliana Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	Caminhos da revolta: Albert Camus e o sentido trágico da justiça	Oliveira, Pedro Nabuco Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	A inclusão das tarifas de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS energia elétrica e o julgamento do tema 986 pelo STJ	Pacheco Junior, Paulo Henrique Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	Justiça restaurativa: a ressignificação da vítima a partir da resolução pacífica do conflito	Jesus, Paloma Leles Conceição de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	A regulamentação do WatsApp no Brasil: possibilidade de bloqueio do aplicativo pelo judiciário sob ponto de vista constitucional	Ezequiel, Oeltom de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Novas ou velhas maneiras de representar o MST: uma teorização sobre as notícias de 2019	Santana, Natanael Nogá de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	O barebacking na perspectiva da vitimodogmática	Portugal, Mirela Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988	Nascimento Júnior, Maurílio Botani	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	A atual política migratória brasileira: análise da lei n. 13.445/2017 e das principais propostas legislativas em tramitação sobre os direitos dos imigrantes	Souza, Raphaela Rodrigues Neves de	Trabalho de Conclusão de Curso