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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37873| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A concessão de incentivos fiscais a indústrias de cosméticos que não testam em animais à luz da dignidade animal e vedação constitucional de crueldade |
| Título(s) alternativo(s): | The granting of tax incentives to cosmetics industries that do not test on animals in light of animal dignity and constitutional prohibition of cruelty |
| Autor(es): | Santana, Taislaine Bittencourt |
| Primeiro Orientador: | Silva, Tagore Trajano de Almeida |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Tagore Trajano de Almeida |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Rocha, Júlio Cesar de Sá |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Caymmi, Pedro Leonardo Summers |
| Resumo: | Este trabalho apresenta uma pesquisa acerca da possibilidade concessão de incentivos fiscais para indústrias de cosméticos que não testam em animais, com fundamento na regra de vedação de crueldade animal. Procura-se averiguar as experiências científicas em animais, realizadas em prol da indústria cosmética, à luz da dignidade animal e as alternativas existentes. Os incentivos fiscais são apresentados como ferramentas de indução capazes de estimular novos comportamentos por parte dos fabricantes de cosméticos, resultando em efetiva política pública de proteção da vida animal. O desenvolvimento do tema é pautado na pesquisa bibliográfica pertinente, em especial na tese de doutorado de Tagore Trajano. |
| Abstract: | This paper presents a research about the possibility of granting tax incentives to non-animal testing cosmetics industries, based on the animal cruelty prohibition rule. The aim is to investigate the scientific experiments on animals, carried out in favor of the cosmetic, in the light of animal dignity and as existing alternatives. Tax incentives are presented as induction tools capable of stimulating new behaviors by cosmetic manufacturers, resulting in effective public policy of protecting animal life. The development of the theme is based on the relevant bibliographic research, especially in Tagore Trajan's doctoral thesis. |
| Palavras-chave: | Experimentos em animais Incentivos fiscais Vedação de crueldade animal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37873 |
| Data do documento: | 2-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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