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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A concessão de incentivos fiscais a indústrias de cosméticos que não testam em animais à luz da dignidade animal e vedação constitucional de crueldade
Other Titles: The granting of tax incentives to cosmetics industries that do not test on animals in light of animal dignity and constitutional prohibition of cruelty
metadata.dc.creator: Santana, Taislaine Bittencourt
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Tagore Trajano de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Tagore Trajano de Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Júlio Cesar de Sá
metadata.dc.contributor.referee3: Caymmi, Pedro Leonardo Summers
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho apresenta uma pesquisa acerca da possibilidade concessão de incentivos fiscais para indústrias de cosméticos que não testam em animais, com fundamento na regra de vedação de crueldade animal. Procura-se averiguar as experiências científicas em animais, realizadas em prol da indústria cosmética, à luz da dignidade animal e as alternativas existentes. Os incentivos fiscais são apresentados como ferramentas de indução capazes de estimular novos comportamentos por parte dos fabricantes de cosméticos, resultando em efetiva política pública de proteção da vida animal. O desenvolvimento do tema é pautado na pesquisa bibliográfica pertinente, em especial na tese de doutorado de Tagore Trajano.
Abstract: This paper presents a research about the possibility of granting tax incentives to non-animal testing cosmetics industries, based on the animal cruelty prohibition rule. The aim is to investigate the scientific experiments on animals, carried out in favor of the cosmetic, in the light of animal dignity and as existing alternatives. Tax incentives are presented as induction tools capable of stimulating new behaviors by cosmetic manufacturers, resulting in effective public policy of protecting animal life. The development of the theme is based on the relevant bibliographic research, especially in Tagore Trajan's doctoral thesis.
Keywords: Experimentos em animais
Incentivos fiscais
Vedação de crueldade animal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37873
Issue Date: 2-Dec-2019
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