1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37873
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Taislaine Bittencourt-
dc.date.accessioned2023-09-26T12:52:24Z-
dc.date.available2023-09-26T12:52:24Z-
dc.date.issued2019-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37873-
dc.description.abstractThis paper presents a research about the possibility of granting tax incentives to non-animal testing cosmetics industries, based on the animal cruelty prohibition rule. The aim is to investigate the scientific experiments on animals, carried out in favor of the cosmetic, in the light of animal dignity and as existing alternatives. Tax incentives are presented as induction tools capable of stimulating new behaviors by cosmetic manufacturers, resulting in effective public policy of protecting animal life. The development of the theme is based on the relevant bibliographic research, especially in Tagore Trajan's doctoral thesis.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectExperimentos em animaispt_BR
dc.subjectIncentivos fiscaispt_BR
dc.subjectVedação de crueldade animalpt_BR
dc.subject.otherExperiments on animals (Animal experiments)pt_BR
dc.subject.otherTax incentivespt_BR
dc.subject.otherSealing of animal crueltypt_BR
dc.titleA concessão de incentivos fiscais a indústrias de cosméticos que não testam em animais à luz da dignidade animal e vedação constitucional de crueldadept_BR
dc.title.alternativeThe granting of tax incentives to cosmetics industries that do not test on animals in light of animal dignity and constitutional prohibition of crueltypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Tagore Trajano de Almeida-
dc.contributor.referee1Silva, Tagore Trajano de Almeida-
dc.contributor.referee2Rocha, Júlio Cesar de Sá-
dc.contributor.referee3Caymmi, Pedro Leonardo Summers-
dc.description.resumoEste trabalho apresenta uma pesquisa acerca da possibilidade concessão de incentivos fiscais para indústrias de cosméticos que não testam em animais, com fundamento na regra de vedação de crueldade animal. Procura-se averiguar as experiências científicas em animais, realizadas em prol da indústria cosmética, à luz da dignidade animal e as alternativas existentes. Os incentivos fiscais são apresentados como ferramentas de indução capazes de estimular novos comportamentos por parte dos fabricantes de cosméticos, resultando em efetiva política pública de proteção da vida animal. O desenvolvimento do tema é pautado na pesquisa bibliográfica pertinente, em especial na tese de doutorado de Tagore Trajano.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA.pdf874,43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons