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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Jul-2023	O direito ao isolamento social e o serviço essencial: uma análise do trabalho doméstico na pandemia de covid-19 e a atuação do Sindoméstico-BA.	Matos Júnior, José Roseno Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022	A Responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em adotar controle jurisdicional de convencionalidade para proteção dos direitos humanos	Cerqueira, Giovanna de Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019	Análise dos projetos de lei em defesa dos animais no congresso nacional no período de 2004 a 2019	Santos, Jehnnifer Queiroz dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Acesso à educação superior: a situação dos presos em regime fechado e a posição do tribunal de justiça do estado da Bahia com relação aos pedidos de saída provisória	Santos, Jaqueline Ferreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2023	Nos autos da compadecida: uma nidificação oposicional entre justiça e reconhecimento	Duarte, Pedro de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Reflexos da cultura sexista na vitimização e criminalização de mulheres no sistema penal	Domingos, Fernanda Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Trabalho prisional e a (im)possibilidade de aplicação do regime celetista	Santos, Isis Cirino Araujo Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2019	O uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano no Brasil	Sousa, Isabella de Lima França	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Reforma política e democracia: uma análise jurídico-filosófica acerca da possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil	Dias, Isabela Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	A importância da audiência de custódia para identificação e apuração de tortura e maus tratos no contexto da prisão em flagrante em salvador	Santos, Isaane Sodré de Oliveira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	Justiça restaurativa e o paradigma punitivo no brasil: Uma análise sobre a possibilidade de ampliação na aplicabilidade das alternativas penais restaurativas previstas na resolução 288/19 do CNJ	Rodrigues, Ingra Pimenta Porto	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2019	Os animais de estimação como sujeitos de direitos no âmbito familiar: o afeto como fundamento dessa condição	Muricy, Igor Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019	Estado sustentável de direito: uma análise da sustentabilidade como princípio fundamental densificado e seus efeitos no atual ordenamento jurídico brasileiro	Nunes, Uriel Torres	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	A responsabilidade civil dos atos autônomos de inteligência artificial	Cerqueira, Tiago Rios	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Aborto e a (in) eficácia da tutela penal: um passeio acerca da proibição da interrupção voluntária da gravidez sob uma perspectiva feminista	Oliveira, Thaise Menezes de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	Da desobediência civil ao direito à moradia: uma análise da ocupação Luísa Mahin (Salvador -BA)	Paixão, Thaís Brito da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	O abuso obstétrico como forma de violência de gênero e o tratamento dispensado pelo TJ/BA: Um estudo de caso	Macedo, Thainara de Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Democracia participativa no controle de constitucionalidade concentrado: uma comparação entre as cortes constitucionais brasileira e colombiana	Cunha, Daiana Almeida Soares da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	Remição ficta da pena pelo trabalho: uma análise acerca da possibilidade de sua aplicação à luz das contribuições da criminologia crítica	Jesus, Tássia Cristina Bastos de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	A influência das artes cênicas nas decisões do tribunal do júri	Lima Neto, Tarcicio Souza	Trabalho de Conclusão de Curso