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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guarda
Título(s) alternativo(s): Protection of personal data: civil liability of the state in the face of leaks of personal data under its custody
Autor(es): Oliveira, Matteus Barreto
Primeiro Orientador: Carneiro Neto, Durval
metadata.dc.contributor.referee1: Carneiro Neto, Durval
metadata.dc.contributor.referee2: Tourinho, Rita Andrea Rehem Almeida
metadata.dc.contributor.referee3: Castro, Celso Luiz Braga de
Resumo: Este texto busca responder a um problema de pesquisa interdisciplinar que toca as áreas de Tecnologia da Informação e de Direito Administrativo e Civil e, para isso, explora as interações entre a complexidade trazida pela evolução tecnológica no tratamento de dados pessoais, sob a guarda de entidades Estatais, e o arcabouço jurídico que trata da Responsabilidade Civil, em particular a Estatal, para responder ao problema da identificação de qual seria a natureza de tal responsabilidade, se subjetiva ou objetiva, frente ao vazamento desses dados pessoais sob guarda da entidade Estatal. O caminho metodológico para a consecução desse objetivo foi a revisão bibliográfica, utilizando o raciocínio hipotético-dedutivo, sob a perspectiva jurídico- dogmática complementada pela jurídico-filosófica. O autor buscou trazer para o debate os conhecimentos que possui na área de Tecnologia da Informação, sua primeira formação acadêmica, a fim de enriquecer a discussão, adicionando contribuições pinçadas da filosofia acerca de conceitos como privacidade e responsabilidade.
Abstract: This text seeks to respond to an interdisciplinary research problem that touches the areas of Information Technology and Administrative and Civil Law and, for that, explores the interactions between the complexity brought by technological evolution in the processing of personal data, under the custody of entities State-owned companies, and the legal framework dealing with Civil Liability, in particular State Liability, to respond to the problem of identifying what would be the nature of such liability, whether subjective or objective, in view of the leakage of personal data under the custody of the State entity. The methodological path to achieve this objective was the bibliographical review, using the hypothetical-deductive reasoning, under the legal-dogmatic perspective complemented by the legal-philosophical one. The author sought to bring to the debate the knowledge he has in the area of Information Technology, his first academic training, in order to enrich the discussion, adding contributions drawn from philosophy about concepts such as privacy and responsibility.
Palavras-chave: Proteção de dados
Vazamento de dados
Autodeterminação informativa
Responsabilidade civil
Tecnologia da Informação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38604
Data do documento: 17-Jun-2021
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