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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-Dez-2019	Caminhos da revolta: Albert Camus e o sentido trágico da justiça	Oliveira, Pedro Nabuco Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	A inclusão das tarifas de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS energia elétrica e o julgamento do tema 986 pelo STJ	Pacheco Junior, Paulo Henrique Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	Justiça restaurativa: a ressignificação da vítima a partir da resolução pacífica do conflito	Jesus, Paloma Leles Conceição de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	A regulamentação do WatsApp no Brasil: possibilidade de bloqueio do aplicativo pelo judiciário sob ponto de vista constitucional	Ezequiel, Oeltom de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Novas ou velhas maneiras de representar o MST: uma teorização sobre as notícias de 2019	Santana, Natanael Nogá de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	O barebacking na perspectiva da vitimodogmática	Portugal, Mirela Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	A regressividade do ICMS como obstáculo à efetivação do artigo 3º da Constituição Federal de 1988	Nascimento Júnior, Maurílio Botani	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	A atual política migratória brasileira: análise da lei n. 13.445/2017 e das principais propostas legislativas em tramitação sobre os direitos dos imigrantes	Souza, Raphaela Rodrigues Neves de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticas	Campos, Ícaro da Silva Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	A lei Maria da Penha e os mecanismos de acesso à justiça: uma análise da atuação da Defensoria Pública na defesa do agressor(a) nas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher	Sousa, Hortência Jesus Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019	O esforço hercúleo para aplicação da lei penal no ciberespaço a partir de uma análise dos jogos de apostas on-line	Tinôco, Henrique Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	A palavra da vítima de estupro e sua relevância para o processo penal	Santos, Heloísa Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	O compliance como instrumento de combate ao trabalho em condição análoga à escravidão	Sobrinho, Gabriela Sepúlveda	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	A efetividade do direito à educação na implementação do aprendizado por competência	Cairo, Gabriela Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019	Lei 13.675/18 à luz do modelo de polícia brasileiro	Cavalcanti, Gabriel Moreira Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Repercussões do fim das coligações proporcionais na democracia brasileira	Malheiro, Gabriel de Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019	A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos	Oliveira, Gabriel Brito Farias de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019	Da autocomposição nas ações civis por atos de improbidade administrativa – uma análise das teses favoráveis, contrárias e intermediárias	Silva, Fredson Souza da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	Criminalização da homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal e o (des)respeito à dogmática jurídico-penal	Fonseca, Flávia França de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019	Presunção de inocência e execução provisória da pena: uma questão de interpretação	Lima, Filipe Guedes de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso