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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Cultura do estupro e a necessidade de prevenção e discussão: uma análise crítica acerca da lei nº 14.069/2020
Título(s) alternativo(s): Rape culture and the need for prevention and discussion: a critical analysis of law nº 14,069/2020
Autor(es): Ferreira, Maria Clara Balthazar Da Silveira
Primeiro Orientador: Oliveira, Thais Bandeira de
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Thais Bandeira de
metadata.dc.contributor.referee2: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee3: Portugal, Daniela Carvalho
Resumo: O trabalho proposto pretende analisar quais são as consequências observadas em uma sociedade que perpetua o pensamento machista e, consequentemente, a cultura do estupro, e se, de fato, com a criação da Lei n.o 14.069/2020 (Lei de Cadastro Nacional de Estupradores) há uma possibilidade de prevenção no que tange à ocorrência do crime de Estupro (das suas variadas formas, haja vista ausência de previsão de tipos específicos na lei) na sociedade brasileira, como propôs e previu, inicialmente, o legislador. Adota-se como referencial teórico a perspectiva crítica feminista do direito. Primeiramente, analisa-se o crime de estupro em si e seu histórico legislativo, inclusive as mudanças perpetradas pela Lei n.o 12.015/09. Não obstante, discute-se a questão da subnotificação dos crimes de estupro como uma realidade, fazendo um paralelo com a cultura do estupro, culpabilização e vitimização da mulher como sujeito passivo do crime. Para além disso, discute-se, de fato, o que é a cultura do estupro e se esta é um potencializador para a ocorrência dos crimes sexuais. Observa-se a similitude entre a Lei Megan/EUA e a Lei n.o 14.069/2020, eventuais resultados obtidos com a instituição de um cadastro nacional nos Estados Unidos, bem como argumentos favoráveis e contrários à utilização de um cadastro nacional de condenados por crimes sexuais no Brasil. Examina a Lei n.o 14.069/2020, observando eventuais falhas, omissões e violações aos direitos e garantias do condenado. Suscita-se a controvérsia acerca da eventual (des)efetividade da instituição de um cadastro nacional de condenados por estupro no país. Traz a discussão do punitivismo e da necessidade latente da política criminal brasileira em criar leis para combater certas condutas criminosas, sem resultado efetivo e comprovado. Sustenta-se a necessidade de discussão da cultura do estupro frente à sociedade como forma de combate e prevenção aos crimes sexuais.
Abstract: The proposed work aims to analyze what are the consequences observed in a society that perpetuates sexist thinking and, consequently, the culture of rape, and if, in fact, with the creation of Law No. 14.069/2020 (National Registry of Rapists Law) there is a possibility of prevention with regard to the occurrence of the crime of Rape (of its various forms, given the absence of prediction of specific types in the law) in Brazilian society, as proposed and predicted, initially,the legislator. The political framework is adopted as a theoretical reference the feminist critical perspective of law. First, we analyze the crime of rape and your legislative history, including the changes perpetrated by Law No. 12.015/09. Nevertheless, the issue of underreporting of rape crimes as a realityis discussed, paralleling the culture of rape, blaming and victimizing women as a taxable person of crime. In addition, it is discussed, if in fact, what is the culture of rape and whether this is, in fact, a potentiator for the occurrence of sexual crimes. There is the similarity between the Megan/Usa Law and Law No. 14.069/2020, if any results obtained with the establishment of a national registry in the United States, as well as arguments favorable and contrary to the use of a national registry of those convicted of sexual crimes in Brazil. It examines Law No. 14.069/2020, noting possible failures, omissions and violations of the rights and guarantees of the condemned. Controversy arises about the possible (un)effectiveness of the institution of a national registry of convicts for rape in the country. Brings the discussion of punitivism and the latent need of Brazilian criminal policy to create laws to combat certain criminal conduct, without effective and proven results. It supports the need to discuss the culture of rape before society as a way to combat and prevent sexual crimes.
Palavras-chave: Cadastro Nacional de Estupradores
Lei n.o 14.069/2020
Cultura do Estupro
Prevenção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38609
Data do documento: 15-Jun-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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