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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Compliance e responsabilidade nas relações contratuais firmadas por empresários
Título(s) alternativo(s): Compliance and Responsability in contractual relationships signed by businessmen
Autor(es): Souza, Lorena Lima de
Primeiro Orientador: Oliveira Filho, João Glicério de
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira Filho, João Glicério de
metadata.dc.contributor.referee2: Neves, Lara Britto de Almeida Domingues
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Felipe Ventin da
Resumo: Este trabalho apresenta uma abordagem sobre o compliance e as relações contratuais que, firmadas por empresários, geram uma série de responsabilidades, cujo cumprimento vêm sendo mais observado pelo sistema legislativo e judiciário, através de regulações, maior fiscalização e cobrança ao atendimento das normas pertinentes ao tema, visando, na medida do possível, mitigar os recentes escândalos de corrupção e fraudes envolvendo diversas empresas, empresários e políticos brasileiros. Além disso, as relações contratuais ganham uma nova roupagem, diante da necessidade das organizações se adaptarem as novas demandas, inclusive sociais, que anseiam por um mercado onde as empresas sejam cobradas e reconhecidas pela integridade, ética e por iniciativas que envolvam sustentabilidade. O objetivo da pesquisa é apresentar como os programas de compliance adotados pelas empresas podem servir de base para uma transformação positiva de cultura organizacional, capaz reverberar mudanças que vão dos aspectos contratuais aos funcionais e estruturais, de forma que a imagem e a reputação das empresas se mantenham íntegras diante dos riscos de mercado. Para tanto, através de revisão de literatura, inicialmente buscou-se apresentar o conceito de compliance e a sua interferência na função social do contrato, a aplicabilidade do compliance, detalhando as ferramentas dos programas de compliance que possuem maior relação com as esferas contratuais, depois analisou-se os custos do compliance e do não compliance, observou-se se há equilíbrio contratual, principalmente diante das imposições de compliance por parceiros contratuais empresariais e, por fim, verificou-se o compliance nas relações de contrato, com ênfase nos contratos trabalhistas, ambientais e consumeristas. Diante do estudo, conclui-se que o compliance apresenta-se como uma alternativa para tornar as relações contratuais firmadas por empresários mais íntegras e que atendam as normas e expectativas jurídico-sociais.
Abstract: This paper presents an approach about compliance and contractual relationships that, signed by businessmen, generate a series of responsibilities, the compliance of which has been more observed by the legislative and judicial system, through regulations, greater inspection and collection to the compliance with the pertinent norms, pursuing, as far as possible, to mitigate the recent corruption scandals and frauds involving various Brazilian companies, entrepreneurs and politicians. In addition, contractual relationships take on a new face, given the need for organizations to adapt to new demands, including social ones, that yearn for a market where companies are charged and recognized for integrity, ethics and initiatives that involve sustainability. The objective of the research is to present how the compliance programs adopted by companies can serve as a basis for a positive transformation of organizational culture, able to reverberate changes that go from contractual to functional and structural aspects, so that the image and reputation of the companies remain righteous in the face of market risks. Therefore, through a literature review, we initially sought to present the concept of compliance and its interference in the social function of the contract, the applicability of compliance, detailing the tools of compliance programs that have greater relationship with the contractual spheres, then compliance and noncompliance costs were analyzed, contractual equilibrium was observed, especially in view of compliance impositions by contractual business partners, and finally, compliance in contractual relations was verified, with emphasis on labor, environmental and consumerist contracts. Given the study, it is concluded that compliance is an alternative to make contractual relationships signed by businessmen more righteous and that meet the legal and social standards and expectations.
Palavras-chave: Compliance
Responsabilidade contratual
Código de ética
Contratos firmados por empresários
Integridade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38626
Data do documento: 10-Dez-2019
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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