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dc.creatorSouza, Lorena Lima de-
dc.date.accessioned2023-12-07T18:21:38Z-
dc.date.available2023-12-07T18:21:38Z-
dc.date.issued2019-12-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38626-
dc.description.abstractThis paper presents an approach about compliance and contractual relationships that, signed by businessmen, generate a series of responsibilities, the compliance of which has been more observed by the legislative and judicial system, through regulations, greater inspection and collection to the compliance with the pertinent norms, pursuing, as far as possible, to mitigate the recent corruption scandals and frauds involving various Brazilian companies, entrepreneurs and politicians. In addition, contractual relationships take on a new face, given the need for organizations to adapt to new demands, including social ones, that yearn for a market where companies are charged and recognized for integrity, ethics and initiatives that involve sustainability. The objective of the research is to present how the compliance programs adopted by companies can serve as a basis for a positive transformation of organizational culture, able to reverberate changes that go from contractual to functional and structural aspects, so that the image and reputation of the companies remain righteous in the face of market risks. Therefore, through a literature review, we initially sought to present the concept of compliance and its interference in the social function of the contract, the applicability of compliance, detailing the tools of compliance programs that have greater relationship with the contractual spheres, then compliance and noncompliance costs were analyzed, contractual equilibrium was observed, especially in view of compliance impositions by contractual business partners, and finally, compliance in contractual relations was verified, with emphasis on labor, environmental and consumerist contracts. Given the study, it is concluded that compliance is an alternative to make contractual relationships signed by businessmen more righteous and that meet the legal and social standards and expectations.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectResponsabilidade contratualpt_BR
dc.subjectCódigo de éticapt_BR
dc.subjectContratos firmados por empresáriospt_BR
dc.subjectIntegridadept_BR
dc.subject.otherCompliancept_BR
dc.subject.otherContractual liabilitypt_BR
dc.subject.otherCode of ethicspt_BR
dc.subject.otherIntegritypt_BR
dc.subject.otherContracts signed by entrepreneurspt_BR
dc.titleCompliance e responsabilidade nas relações contratuais firmadas por empresáriospt_BR
dc.title.alternativeCompliance and Responsability in contractual relationships signed by businessmenpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.referee1Oliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.referee2Neves, Lara Britto de Almeida Domingues-
dc.contributor.referee3Silva, Felipe Ventin da-
dc.description.resumoEste trabalho apresenta uma abordagem sobre o compliance e as relações contratuais que, firmadas por empresários, geram uma série de responsabilidades, cujo cumprimento vêm sendo mais observado pelo sistema legislativo e judiciário, através de regulações, maior fiscalização e cobrança ao atendimento das normas pertinentes ao tema, visando, na medida do possível, mitigar os recentes escândalos de corrupção e fraudes envolvendo diversas empresas, empresários e políticos brasileiros. Além disso, as relações contratuais ganham uma nova roupagem, diante da necessidade das organizações se adaptarem as novas demandas, inclusive sociais, que anseiam por um mercado onde as empresas sejam cobradas e reconhecidas pela integridade, ética e por iniciativas que envolvam sustentabilidade. O objetivo da pesquisa é apresentar como os programas de compliance adotados pelas empresas podem servir de base para uma transformação positiva de cultura organizacional, capaz reverberar mudanças que vão dos aspectos contratuais aos funcionais e estruturais, de forma que a imagem e a reputação das empresas se mantenham íntegras diante dos riscos de mercado. Para tanto, através de revisão de literatura, inicialmente buscou-se apresentar o conceito de compliance e a sua interferência na função social do contrato, a aplicabilidade do compliance, detalhando as ferramentas dos programas de compliance que possuem maior relação com as esferas contratuais, depois analisou-se os custos do compliance e do não compliance, observou-se se há equilíbrio contratual, principalmente diante das imposições de compliance por parceiros contratuais empresariais e, por fim, verificou-se o compliance nas relações de contrato, com ênfase nos contratos trabalhistas, ambientais e consumeristas. Diante do estudo, conclui-se que o compliance apresenta-se como uma alternativa para tornar as relações contratuais firmadas por empresários mais íntegras e que atendam as normas e expectativas jurídico-sociais.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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