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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38620| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reflexões acerca da participação do paciente em estado de inconsciência na escolha do tratamento médico |
| Autor(es): | Mires, Lucas Pinto |
| Primeiro Orientador: | Silva, Mônica Neves Aguiar da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Mônica Neves Aguiar da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Souza Filho, Iran Furtado de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Costa, Jessica Hind Ribeiro |
| Resumo: | Esse trabalho analisa a participação do paciente em estado de inconsciência na tomada de decisões acerca de seu tratamento médico, notadamente aqueles que se encontram transitoriamente nesse estado. Para isso, conceitua o estado de inconsciência e a incapacidade civil transitória, assim como identifica os conflitos e as limitações que permeiam as escolhas das opções terapêuticas a serem aplicadas ao paciente em estado de inconsciência. No decorrer do trabalho, são explorados os conceitos de estado de inconsciência, capacidade civil e autonomia da vontade, bem como suas implicações jurídicas na relação médico-paciente. Após, é analisada a participação dos incapazes nas escolhas de tratamentos médicos, abordando, inclusive, o testamento vital e o mandato duradouro. Por fim, são examinados os conflitos e as limitações acerca das escolhas de tratamento e as alternativas existentes na prática médica. Conclui pela necessidade de fortalecimento das diretivas antecipadas de vontade, principalmente através da regulamentação mediante lei, bem como, pela importância da ampliação do uso dos comitês de bioética. |
| Abstract: | This work analyzes the participation of the patient in a state of unconsciousness in making decisions about his medical treatment, notably those who are temporarily in that state. For this, it conceptualizes the state of unconsciousness and transient civil incapacity, as well as identifies the conflicts and limitations that permeate the choices of therapeutic options to be applied to the patient in a state of unconsciousness. Throughout the work, the concepts of unconsciousness, civil capacity and autonomy of the will are explored, as well as their legal implications in the doctor-patient relationship. Afterwards, the participation of the incapacitated in the choice of medical treatments is analyzed, including addressing the living will and the lasting mandate. Finally, conflicts and limitations about treatment choices and alternatives in medical practice are examined. It concludes by the need to strengthen the advance directives of will, mainly through regulation by law, as well as, by the importance of expanding the use of bioethics committees. |
| Palavras-chave: | Estado de Inconsciência Incapacidade Transitória Autonomia da Vontade Diretivas Antecipadas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38620 |
| Data do documento: | 11-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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