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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Seletividade penal e a posse de drogas: uma análise do perfil socioeconômico dos indivíduos processados pelo art. 28 da lei 11.343/06 na 1ª vara do sistema dos juizados especiais criminais de Salvador em 2019
Título(s) alternativo(s): Criminal selectivity and drug possession: an analysis of the socioeconomic profile of individuals prosecuted under article 28 of law 11.343/06 in the 1st court of the Salvador Special Criminal Courts system in 2019.
Autor(es): Santana, Monique Rocha
Primeiro Orientador: Portugal, Daniela Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Portugal, Daniela Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Passos, Thaíz Bandeira Oliveira
metadata.dc.contributor.referee3: Correia, Thaize de Carvalho
Resumo: O trabalho busca comprovar a existência da seletividade racial na condução dos indivíduos por posse de drogas para consumo pessoal, tipificado no art. 28 da Lei de 11.343/06. Neste sentido, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, analisando um banco de dados de 1.214 processos no sistema PROJUDI, para confirmar as seguintes hipóteses de que há seletividade racial naqueles conduzidos pela polícia por posse de drogas para consumo pessoal em Salvador e que essa seletividade se estenderia durante toda a persecução penal. Para o recorte amostral foram utilizados os termos circunstanciados de ocorrência cadastrados na 1a Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais no ano de 2019. O marco teórico foi fundamentado na perspectiva da criminologia crítica, a partir da macrossociologia e teorias do labelling approach, buscando entender como se estabeleceu a construção do estigma de “usuário nato”. Sendo possível perceber, através da apresentação de gráficos quantitativos e comparativos de dados, que a condução de indivíduos por posse de drogas e todo o andamento processual tende a abarcar uma tendencia seletiva racial, estrutural e de classes.
Abstract: This research seeks to prove the existence of selectivity in the conduct of individuals for possession of drugs for personal use, typified in Article 28 of the 11.343/06 law. In this sense, the hypothetical-deductive methodology was used, analyzing a database of 1,214 processes in the PROJUDI system, to answer the following hypotheses: there is racial selectivity in those conducted by the police for the offense of possession of drugs for personal consumption in Salvador and this selectivity extends throughout the entire criminal prosecution. For the sample cut, the detailed terms of occurrence registered in the 1st Court of the System of Special Criminal Courts in 2019 were used. The theoretical framework was based on the perspective of critical criminology, from the macrosociological perspective, based on the theory of labeling approach, as the construction of the stigma of “native user” was established. It is possible to perceive, through the presentation of quantitative and comparative graphs of the collected data, that the conduct of individuals for drug possession and the entire course of criminal prosecution tends to encompass a structural racial and class selective trend.
Palavras-chave: Seletividade Penal
Criminologia
Drogas
Racismo estrutural
PROJUDI (Processo Judicial Digital)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38596
Data do documento: 15-Jun-2021
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