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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37799| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A senda perigosa do ativismo judicial: do grito de avanço ao retrocesso. |
| Título(s) alternativo(s): | The dangerous path of judicial activism: from cries of progress to setback |
| Autor(es): | Brandão, Juliana Cunha |
| Primeiro Orientador: | Miguel, Daniel Oitaven Pearce Pamponet |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Miguel, Daniel Oitaven Pearce Pamponet |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Gomes, Técio Spínola |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Barreiros Neto, Jaime |
| Resumo: | O presente trabalho visa examinar o ativismo judicial na sua acepção nociva ao sistema jurídico e ao Estado Democrático de Direito como um todo, tendo-se por ativismo judicial que degrada o sistema judicial como aquele que se propõe, no exercício da função jurisdicional e da jurisdição constitucional, a promover o uso de raciocínios politicamente orientados no processo de decisão judicial. Isso transpira em detrimento da vontade expressa nas leis e da previsibilidade e cientificidade do Direito, além disso, também o tem-se como fator responsável pela invasão da seara de competência do Legislativo e do Executivo devido a substituição do disposto na lei democraticamente erigida, pela vontade do julgador transfigurada na roupagem de raciocínio jurídico avant-garde. |
| Palavras-chave: | Ativismo Judicial Decisionismo Político Competência Exorbitada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37799 |
| Data do documento: | 6-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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